31/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:18

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:01

Recebidos os autos
24/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:01

Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 22/05/2025 23:59.
02/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:24

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:02

Recebidos os autos
22/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 09:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709924-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FIDELCINO VICENTE PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante do pagamento dos requisitórios expedidos, com base na decisão anterior, ID 207599907, oficie-se o juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga a respeito da penhora sobre valor depositado em favor do credor FIDELCINO VICENTE PINTO, no montante atualizado de R$ 17.537,39 (dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais, trinta e nove centavos), conforme planilha de pagamento do Distrito Federal, ID 225621154.

Em caso de não resposta em tempo hábil para extinção do processo, deverá o CJU diligenciar junto ao Cartório da Vara cima, por meio de telefone ou e-mail.

Sem prejuízo, em relação aos valores devidos ao escritório de advocacia, a título de honorários contratuais e sucumbenciais, expeçam-se os alvarás eletrônicos de pagamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 11:16:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/02/2025 21:48

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:30

Recebidos os autos
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:30

Deferido em parte o pedido de FIDELCINO VICENTE PINTO - CPF: *84.***.*58-00 (EXEQUENTE)
24/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:06

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
23/10/2024 14:11

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:41

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:35

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709924-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FIDELCINO VICENTE PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão final do AGI 0738707-58.2022.8.07.0000, ID 199089288.

Ante ausência de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, ID 204567188, consistente em R$ 23.063,49 (vinte e três mil, sessenta e três reais, quarenta e nove centavos).

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal.

Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já fixados anteriormente.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 18/07/2024: a) 1 (uma) requisição de pequeno valor em nome de FIDELCINO VICENTE PINTO - CPF: *84.***.*58-00, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 20.984,37 (vinte mil, novecentos e oitenta e quatro reais, trinta e sete centavos), referente ao valor principal, correção monetária, juros e ao ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 4.158,24 (quatro mil, um cento e cinquenta e oito reais, vinte e quatro centavos), referente aos honorários contratuais no patamar de 20%.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 2.079,12 (dois mil, setenta e nove reais, doze centavos), referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais atualizado.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Atente-se, a Secretaria, quanto à penhora no rosto dos autos ID 129896155, devendo ser oficiado o juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, após o pagamento realizado pelo Distrito Federal.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 18:58:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/08/2024 09:46

Recebidos os autos
15/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:55

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709924-36.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FIDELCINO VICENTE PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:28:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:53

Recebidos os autos
18/07/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709924-36.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FIDELCINO VICENTE PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0717688-93.2022.8.07.0000, ID 191912000.

Cumpra-se integralmente a decisão de ID 129896155.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo observar as decisões de IDs 123289388 e 120189084.

Após, vistas para as partes em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:37:24.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta MC f
08/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:59

Recebidos os autos
05/04/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 00:30

Recebidos os autos
09/01/2023 00:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:03

Recebidos os autos
14/10/2022 17:03

Indeferido o pedido de FIDELCINO VICENTE PINTO - CPF: *84.***.*58-00 (EXEQUENTE)
13/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:53

Juntada de termo
05/07/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 12:50

Desentranhado o documento
05/07/2022 12:49

Desentranhado o documento
05/07/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 12:35

Desentranhado o documento
04/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:41

Recebidos os autos
01/07/2022 14:41

Deferido o pedido de
24/06/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de FIDELCINO VICENTE PINTO em 26/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:58

Recebidos os autos
02/05/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2022 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
16/04/2022 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
12/04/2022 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:09

Recebidos os autos
31/03/2022 00:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:34

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:22

Recebidos os autos
16/12/2021 10:22

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2021 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 21:38

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