TJDFT - 0013486-83.2000.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 04:32.
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27/04/2024 03:30
Decorrido prazo de BH LABORATORIOS LTDA em 26/04/2024 06:00.
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10/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0013486-83.2000.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: BH LABORATORIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 184290784. 1.
Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente devido à falta de recolhimento de custas finais, em cumprimento ao regulamento vigente à época.
Contudo, o atual Provimento Geral da Corregedoria (PGC), em seu art. 101, prevê que a ausência de recolhimento de custas não impede a baixa do nome da(s) parte(s) e tampouco obsta o arquivamento definitivo do feito.
Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2.
Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1.
Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2.
Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3.
No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo.
Assim, não haverá retirada de documentos.
Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA).
A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected].
Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4.
No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão.
BRASÍLIA-DF, 8 de abril de 2024 10:40:34.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
08/04/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 10:41
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2024 10:23
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:21
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:21
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:20
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:20
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:20
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:20
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:19
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:19
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:19
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:19
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:18
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:18
Desentranhado o documento
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08/04/2024 10:18
Desentranhado o documento
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22/01/2024 17:46
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2024 17:09
Juntada de Petição de certidão
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29/12/2023 17:55
Juntada de Certidão
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05/12/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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