12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA OTONI em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707862-69.2024.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VANESSA DA SILVA OTONI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:12

Recebidos os autos
19/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:46

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:03

Recebidos os autos
17/10/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:12

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 19:09

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
07/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA OTONI em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707862-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA OTONI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por VANESSA DA SILVA OTONI, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer os produtos BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/ml, THC
09/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
09/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:44

Recebidos os autos
09/04/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/04/2024 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:33

Recebidos os autos
06/03/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 17:33

Outras decisões
04/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2024 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Declarada incompetência
04/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2024 23:13

Recebidos os autos
02/03/2024 23:13

Declarada incompetência
01/03/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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