28/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Confirmar a decisão de antecipação de tutela proferida nos autos, julgando totalmente procedente o pedido para que a empresa ré mantenha ativo o plano de saúde da autora (carteirinha nº 083844544, plano Amil 400 QC Nacional R PJCA) até que haja a devida alta médica; 2) Condenar a empresa ré a expedir boletos das mensalidades para pagamento, desde o cancelamento indevido da apólice e seguintes, para que a Autora possa dar continuidade ao pagamento das mensalidades; 3) A condenação da empresa ré ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença.

Juros de mora desde a citação.

Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 18 de março de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:30

Recebidos os autos
18/03/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:42

Recebidos os autos
21/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:01

Recebidos os autos
19/09/2024 16:01

Outras decisões
30/08/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:57

Recebidos os autos
28/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:33

Recebidos os autos
29/04/2024 15:32

Outras decisões
26/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701277-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

L.

D.

S.

REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO De início, esclareço à autora que a multa já foi majorada, tendo sido a parte ré intimada.

Assim, entendo que eventual pretensão de arresto eletrônico (SISBAJUD) deve ser formulada em ação autônoma de cumprimento provisório de decisão, na qual deve a parte discorrer e comprovar o descumprimento, além de indicar a quantidade de dias de descumprimento e a multa pretendida, anexando planilha; tudo para fins de evitar tumulto processual nesta demanda (principal), a qual objetiva a análise das provas para fins de confirmação ou não da medida antecipatória e do acolhimento ou não de outros pedidos de mérito.

Lado outro, à Secretaria para que certifique o prazo de resposta.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
10/04/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos
09/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 22:13

Recebidos os autos
11/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:13

Outras decisões
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:19

Recebidos os autos
22/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:34

Recebidos os autos
05/02/2024 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:30

Recebidos os autos
01/02/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
01/02/2024 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
31/01/2024 19:42

Recebidos os autos
31/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/01/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/01/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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