21/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
09/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:40

Recebidos os autos
28/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:57

Recebidos os autos
21/11/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:34

Expedição de Autorização.
15/08/2024 18:36

Expedição de Autorização.
14/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707216-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACEMA SOUSA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 5(cinco) dias úteis.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 14:57:05.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:46

Recebidos os autos
26/07/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/07/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707216-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACEMA SOUSA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficando as partes intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 14:33:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:46

Recebidos os autos
08/07/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707216-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACEMA SOUSA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID- 201924164, a Contadoria informa que, para realização dos cálculos é necessária a juntada aos autos as fichas financeiras do período de fevereiro de 2018 a junho de 2023.

Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 14:07:04.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:18

Recebidos os autos
26/06/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/06/2024 04:05

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 13:54

Recebidos os autos
04/03/2024 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:22

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:51

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/02/2024 16:14

Recebidos os autos
22/02/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:43

Recebidos os autos
30/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:16

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 14:47

Recebidos os autos
07/12/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:05

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:00

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:34

Recebidos os autos
03/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:34

Outras decisões
02/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:19

Recebidos os autos
24/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:18

Recebidos os autos
27/02/2023 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:25

Recebidos os autos
08/02/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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