11/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:18

Recebidos os autos
03/06/2025 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 14:54

Recebidos os autos
08/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:54

Indeferido o pedido de MARCELO DE LIMA SILVA - CPF: *27.***.*76-88 (EXEQUENTE)
07/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:02

Recebidos os autos
25/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 18:12

Recebidos os autos
07/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/01/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2024 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 17:31

Recebidos os autos
17/10/2024 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:23

Recebidos os autos
01/10/2024 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:38

Recebidos os autos
11/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700970-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARCELO DE LIMA SILVA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A decisão id. 189218505 determinou a intimação do executado a cumprir a sentença nos seguintes termos: 1) Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 2) Fica o devedor intimado a satisfazer a obrigação de fazer reativando a conta @FUXIQUERA (https://www.instagram.com/fuxiquera/) junto à plataforma Instagram.

O executado apresentou impugnação à obrigação de fazer e comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

Foi expedido alvará de transferência dos valores depositados nos autos.

A decisão id. 197354813 foi rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por meio da petição id. 198961426 o autor informou o descumprimento da obrigação de fazer e requereu a majoração da multa aplicada através da sentença id. 154501357.

A decisão de id 199380135 majorou a multa fixada para R$ 20.000,00.

Ao id 200134509, o executado relata que contactou novamente o Provedor de Aplicações do Instagram para eventuais providências e constatou que a conta objeto dos autos https://www.instagram.com/fuxiquera foi permanentemente deletada, com todos os seus dados purgados, e não poderá ser reativada pela impossibilidade técnica de cumprimento.

Acrescenta que a obrigação não pode ser cumprida devendo a condenação ser convertida em perdas e danos.

O executado comparece novamente ao id 204148813 informando que não possível a comprovação de que a conta foi deletada, o que consistira em produção de prova negativa.

O exequente se manifestou pela rejeição da alegação.

Decido.

O executado foi condenado a reativar a conta e insiste na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Como prova dessa impossibilidade apresenta narrativa de que entrou em contato com o provedor e esse disse que a reativação é impossível.

Argumenta que não tem como provar a assertiva por se tratar de prova negativa.

Não lhe assiste razão.

Trata-se de questão técnica que pode ser esclarecida por profissional da área de tecnologia.

Nada obstante isso, o executado insiste em fazer prevalecer sua afirmação sem qualquer substrato fático.

Limita-se a alegar a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e busca desonerar-se dessa obrigação com fundamento em suas próprias alegações.

Não apresentou, nem produziu sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, qualquer prova técnica de impossibilidade de cumprimento da obrigação.

De modos que resta evidente que tenta se desonerar da obrigação através de argumentos desprovidos de qualquer lastro fático.

Considerando que as multas anteriormente fixadas não surtiram efeito, é de se fixar nova multa, sem prejuízo das anteriores.

Assim, fixo multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo das multas anteriores.

Fica o executado intimado a comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa diária ora fixada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 15:57:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/09/2024 15:58

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:58

Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
15/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700970-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a alegada impossibilidade de cumprimento da tutela específica, especialmente sobre o itens 16 c/c 10 da petição de id. 204148813.

O prazo é de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 17:19

Recebidos os autos
22/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 03:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700970-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARCELO DE LIMA SILVA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Por meio da decisão de id. 199380135, restou determinado que a requerida reativasse, imediatamente, a página denominada @FUXIQUERA (https://www.instagram.com/fuxiquera/), bem como se abstivesse de praticar nova retirada sumária da página, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000.00 (mil reais) limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Contra esta decisão, interpôs a requerida recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual não houve concessão de efeito suspensivo, id. 203067038.

Desta feita, sem prejuízo da multa já estipulada, concedo prazo de 05 dias para que a requerida demonstre o cumprimento da obrigação de fazer em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:03:32.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 17:03

Recebidos os autos
08/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 23:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:37

Recebidos os autos
13/06/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:50

Recebidos os autos
07/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:50

Deferido em parte o pedido de MARCELO DE LIMA SILVA - CPF: *27.***.*76-88 (EXEQUENTE)
05/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:00

Recebidos os autos
20/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700970-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO DE LIMA SILVA em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A decisão id. 189218505 determinou a intimação do executado a cumprir a sentença nos seguintes termos: 1) Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 2) Fica o devedor intimado a satisfazer a obrigação de fazer reativando a conta @FUXIQUERA (https://www.instagram.com/fuxiquera/) junto à plataforma Instagram.

Através da petição id. 192109864 o executado apresentou impugnação à obrigação de fazer.

Por meio da petição id. 192114627 o executado comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

A decisão de id. 192241799 deferiu a expedição de alvará de transferência dos valores depositados nos autos.

Ato contínuo, foi certificado pela secretaria a existência de dois depósitos em conta judicial.

Intimadas as partes, o requerido informou o depósito em duplicidade e requereu alvará de transferência.

O autor concordou com o pedido.

Decido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos conforme extrato de id. 193071809 (id. depósito 5570648), em favor do autor, para a conta bancária informada na petição id. 192166950, de titularidade do advogado Gabriel Galdino Brito - CPF: *53.***.*24-25, que dispõe de poderes para receber e dar quitação conforme procuração de id. 146548445.

Ainda, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos conforme extrato de id. 193071809 (id. depósito 4831439), em favor do réu, para a conta bancária informada na petição id. 194124981, de titularidade de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a parte autora se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte requerida por meio da petição de id. 192109866.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:57:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:42

Recebidos os autos
29/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:42

Deferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
26/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:44

Recebidos os autos
15/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700970-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO DE LIMA SILVA em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A decisão id. 189218505 determinou a intimação do executado a cumprir a sentença nos seguintes termos: 1) Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 2) Fica o devedor intimado a satisfazer a obrigação de fazer reativando a conta @FUXIQUERA (https://www.instagram.com/fuxiquera/) junto à plataforma Instagram.

Através da petição id. 192109864 o executado apresentou impugnação à obrigação de fazer.

Por meio da petição id. 192114627 o executado comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

Ato contínuo, o exequente peticionou requerendo o desentranhamento da petição id. 192163481 e a expedição de alvará de transferência dos valores depositados nos autos.

Decido.

Defiro o pedido de id. 192166950.

Excluam-se do processo a petição id. 192163481, haja vista que juntada erroneamente no presente feito, conforme informado na petição de id. 192166950.

Ainda, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos conforme id. 192114628, em favor do autor, para a conta bancária informada na petição id. 192166950, de titularidade do advogado Gabriel Galdino Brito - CPF: *53.***.*24-25, que dispõe de poderes para receber e dar quitação conforme procuração de id. 146548445.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte requerida por meio da petição de id. 192109866.

Prazo: 15 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:48:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/04/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 19:37

Desentranhado o documento
05/04/2024 16:36

Recebidos os autos
05/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:36

Deferido o pedido de MARCELO DE LIMA SILVA - CPF: *27.***.*76-88 (EXEQUENTE).
05/04/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 16:10

Recebidos os autos
08/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:10

Deferido o pedido de MARCELO DE LIMA SILVA - CPF: *27.***.*76-88 (AUTOR).
07/03/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 15:48

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 10:24

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 23:03

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:08

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 17:56

Recebidos os autos
17/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2023 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2023 20:15

Recebidos os autos
14/04/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA SILVA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:24

Recebidos os autos
04/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:58

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 17:45

Recebidos os autos
23/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:33

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:48

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
19/01/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 17:08

Recebidos os autos
11/01/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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