22/07/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:57

Recebidos os autos
14/05/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0080612-72.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ, RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO, RPB CURSOS LTDA SENTENÇA ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS promoveu o cumprimento da sentença em face de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ, RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e RPB CURSOS LTDA.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, mas todos os executados permaneceram inertes, tendo a parte exequente juntado petição de ID 189973690, vindo, então, os autos conclusos.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, em 12-09-2018.

Considerando-se que se trata, na origem, dívida fundada em título particular, cujo prazo prescricional é estipulado pela lei em 05 anos (art. 206, §5º, I do Código Civil); e que não houve interrupção do prazo prescricional, o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição quinquenal em 30-01-2024, computando-se o prazo de suspensão e também a suspensão da prescrição operada pela lei 14.010/2020.

Além disso, as razões da parte exequente expostas no petitório de ID 189973690 não podem prosperar.

A regulamentação legal da prescrição intercorrente, seja aquela decorrente da redação originária do CPC/2015, com critério exclusivamente temporal; seja aquela posterior, decorrente da alteração promovida pela lei 14.195/2021, critério circunstancial, jamais fixou como termo inicial da prescrição intercorrente o momento em que se constatasse a inércia do exequente.

Na verdade, esse entendimento era amplamente ventilado pela doutrina justamente quando não existia a previsão legal, o que trazia grandes celeumas acerca de sua aplicabilidade.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
07/04/2024 14:44

Recebidos os autos
07/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:44

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:45

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:53

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:22

Recebidos os autos
09/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:48

Recebidos os autos
27/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:06

Recebidos os autos
24/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 05:26

Recebidos os autos
30/03/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 05:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2023 21:08

Recebidos os autos
27/02/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2023 18:10

Processo Desarquivado
24/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:02

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:44

Recebidos os autos
02/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:44

Determinado o arquivamento
02/02/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 21:51

Arquivado Provisoramente
08/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/07/2022 10:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2019 15:50

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 15:50

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ - CPF: *61.***.*60-06 (EXECUTADO), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE), RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO - CPF: *39.***.*10-53 (EXECUTADO) e RPB CURSOS
25/10/2019 15:49

Juntada de Certidão
03/10/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2019.
02/10/2019 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 17:07

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:07

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo