11/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:36

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:54

Recebidos os autos
15/07/2025 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705740-26.2024.8.07.0020 Ação: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 23 de junho de 2025.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
16/06/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:59

Recebidos os autos
05/06/2025 07:59

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:10

Recebidos os autos
29/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA RECONVINTE: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR RECONVINDO: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em desfavor de RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0700021-63.2024.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2025 18:36

Recebidos os autos
02/04/2025 18:36

Declarada incompetência
26/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
28/12/2024 11:19

Recebidos os autos
28/12/2024 11:19

Outras decisões
20/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 23:39

Juntada de Petição de comprovante
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Outras decisões
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, por considerar insuficiente a documentação para comprovar a gratuidade da justiça.

Intime-se a parte requerida para promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional.

Prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 15:32

Recebidos os autos
24/10/2024 15:32

Outras decisões
14/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o documento juntado com a petição de id 212547172 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
01/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou apresentar cópia da declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 17:19

Recebidos os autos
16/09/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca petição/documento de id 207316989 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
20/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de id 203709498. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
16/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 17:44

Recebidos os autos
12/06/2024 17:44

Outras decisões
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
27/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:54

Juntada de Petição de reconvenção
29/04/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:34

Recebidos os autos
18/04/2024 14:34

Outras decisões
15/04/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705740-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DO VALE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao ID 190960489, esclareço que é possível a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove efetivamente a alegada hipossuficiência, que não pode ser presumida, conforme o enunciado da Súmula nº 481 do STJ.

Desta feita, a gratuidade de justiça somente será deferida às que realmente se encontrem em situação de hipossuficiência, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou manutenção de suas atividades.

Assim, cabe a magistrado, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (artigo 99, § 2º, do CPC).

Portanto, deverá a parte autora recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprovar, por meio de juntada de cópia do mais recente balanço patrimonial, devidamente assinado por contabilista, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 17:59

Recebidos os autos
08/04/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:48

Recebidos os autos
20/03/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:47

Recebidos os autos
20/03/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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