17/10/2024 16:19

Baixa Definitiva
17/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HUDSON EMANUEL DE OLIVEIRA FERREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HUDSON EMANUEL DE OLIVEIRA FERREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 01:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

FATURA DE ÁGUA.

TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE.

AUTORIZAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. 1.

Se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser reformada a decisão recorrida, havendo clara fundamentação da insurgência recursal e pedido de reforma, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. 2.

A obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como água e energia, não possui natureza propter rem, mas sim pessoal. 3.

Tratando-se as tarifas de água de débitos de natureza pessoal, o fim da relação locatícia não isenta o locatário titular da conta de água, quando não é feita a devida comunicação à concessionária. 4.

Recurso conhecido e improvido.
19/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:42

Conhecido o recurso de HUDSON EMANUEL DE OLIVEIRA FERREIRA CARDOSO - CPF: *59.***.*53-91 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 20:26

Recebidos os autos
01/07/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/06/2024 21:35

Recebidos os autos
27/06/2024 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/06/2024 20:16

Recebidos os autos
24/06/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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