18/11/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:09

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/11/2024 16:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:24

Decorrido prazo de APOEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 22:29

Recebidos os autos
22/08/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/08/2024 02:29

Decorrido prazo de APOEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (ID 62014694).

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:19

Recebidos os autos
12/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/08/2024 12:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:48

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

ABUSO.

DESVIO DE FINALIDADE.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

PROVA.

AUSENTE.

ENCERRAMENTO IRREGULAR. 1.

O Código Civil, em seu artigo 50, adotou a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, que exige prova do desvio de finalidade (afastamento do objeto social descrito no ato constitutivo) ou da confusão patrimonial (ausência de separação entre o patrimônio dos sócios e da sociedade empresária). 2.

Ausente a prova do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial a demonstrar o abuso da personalidade jurídica, o encerramento irregular da empresa, ainda que associado a eventuais irregularidades fiscais ou ausência de bens penhoráveis, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
23/07/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:19

Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 20:49

Recebidos os autos
03/05/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de APOEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713865-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A AGRAVADO: APOEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SERGIO HERMETO RESENDE, OLGA HERMETO RESENDE Origem: 0000887-87.2015.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, promovo a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo de instrumento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Se a parte agravada não estiver representada por advogado ou pela Defensoria ou, ainda, se não estiver habilitada como parceiro da intimação eletrônica, promova a secretaria a intimação via mandado.

Após a manifestação do (a) agravado (a) ou decorrido o prazo e, na hipótese de intervenção do Ministério Público, faça remessa dos autos para parecer.

Brasília - DF, 5 de abril de 2024.

Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:45

Recebidos os autos
05/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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