TJDFT - 0703279-89.2021.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 14:10
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
24/09/2024 00:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 00:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 19:41
Juntada de termo
-
30/08/2024 20:50
Recebidos os autos
-
30/08/2024 20:50
Proferida Sentença de Impronúncia
-
07/08/2024 20:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
06/08/2024 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703279-89.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: MAURÍCIO PEREIRA DO VALE, GABRIEL FERNANDES TAVARES DESPACHO Diante da petição de ID 204183783, CONCEDA-SE o acesso irrestrito aos autos, conforme requerido pela Defesa.
Após, intime-se, novamente, o advogado do réu GABRIEL FERNANDES TAVARES para a apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso deixe de apresentar a referida peça defensiva, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia do profissional, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.
Ainda na hipótese de não ser apresentada a referida petição, intime-se o acusado para que, no prazo de cinco dias, indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.
Ele deverá ser cientificado de que, uma vez transcorrido o prazo acima, não havendo habilitação de advogado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio desta causa.
Neste caso, determino a concessão de vistas dos autos àquele órgão, pelo prazo indicado no primeiro parágrafo desta decisão, que deverá ser concedido em dobro.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
29/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:55
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 09:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/07/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 21:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 03:22
Publicado Certidão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.
Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703279-89.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO PEREIRA DO VALE, GABRIEL FERNANDES TAVARES Inquérito Policial nº. 027/2020 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.
Juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, em atendimento à petição de ID. 204183783, foram disponibilizados os acessos aos depoimentos solicitados.
Sendo assim, abro vista à defesa de Gabriel Fernandes Tavares.
WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas -
16/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 03:20
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
08/07/2024 03:20
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
06/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
06/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.
Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703279-89.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO PEREIRA DO VALE, GABRIEL FERNANDES TAVARES Inquérito Policial nº. 027/2020 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Nesta data, intimo a(s) Defesa(s) constituída(s), para apresentar(em) as Alegações Finais, no prazo legal.
WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas -
04/07/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:47
Juntada de gravação de audiência
-
19/06/2024 18:08
Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
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19/06/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:55
Juntada de gravação de audiência
-
07/06/2024 17:52
Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
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07/06/2024 17:50
Juntada de gravação de audiência
-
07/06/2024 16:50
Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
07/06/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:15
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703279-89.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MAURICIO PEREIRA DO VALE e outros DECISÃO Trata-se de petição do advogado do réu Gabriel Fernandes em que foi requerida a redesignação da audiência de instrução marcada para o dia 15 de abril de 2024, ao argumento de que o referido profissional já está intimado para outra audiência nos autos 0736794-04.2023.8.07.0001 (ID 192322538).
Ouvido a respeito, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 192489421).
Vieram os autos conclusos.
Em que pese o fato de a Audiência de Instrução e Julgamento ter sido designada antes das audiências que foram marcadas nos autos 0736794-04.2023.8.07.0001, ainda assim considero que o pedido de redesignação feito pelo advogado do réu deve deferido.
Isso porque, conforme demonstrado na peça de ID 192489421, nos autos que tramitam na 5ª Vara de Entorpecentes do DF há vários réus presos preventivamente, enquanto neste feito os réus se encontram em liberdade.
Logo, o adiamento da Audiência nos presentes autos causará menos prejuízos à persecução que eventual adiamento da mencionada ação penal.
Ante o exposto, DEFIRO, excepcionalmente, o pleito e, por conseguinte, determino a redesignação, para data mais breve possível, da Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para o dia 15 de abril de 2024.
Quanto a esta decisão, intimem-se os réus, por intermédio de suas Defesas Técnicas e o Ministério Público.
Acerca da redesignação da Audiência, intimem-se, ainda, as pessoas indicadas na peça de ID 166327722 e nas respostas à acusação, inclusive por carta precatória, se o caso.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
10/04/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 14:52
Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
10/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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10/04/2024 14:46
Audiência Continuação (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
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10/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:31
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
09/04/2024 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
08/04/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 16:14
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/03/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 02:46
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 02:38
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 08:55
Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
26/09/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 19:38
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/09/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/09/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 07:33
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
07/08/2023 17:56
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
04/08/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 20:51
Juntada de gravação de audiência
-
25/07/2023 13:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
25/07/2023 13:09
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
20/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 22:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 23:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 00:31
Publicado Intimação em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2023 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 00:45
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 00:12
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
26/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
20/02/2023 01:17
Juntada de Certidão
-
20/02/2023 01:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
27/10/2022 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:52
Recebidos os autos
-
25/08/2022 12:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2022 23:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
23/08/2022 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 13:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
24/05/2022 20:28
Recebidos os autos
-
24/05/2022 20:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/05/2022 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
22/05/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 12:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
-
02/03/2022 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
-
22/11/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 13:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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