29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713659-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA EXECUTADO: PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA, FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo ajuizada por FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em desfavor de PATRÍCIA LAGO COSTA FRANÇA e FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANÇA.

O processo foi iniciado por FRANCISA (autora), sendo proferida sentença nos seguintes termos: DO DISPOSITIVO Lide principal Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DESCONSTITUO o contrato de locação verbal firmado entre as partes, nos termos do art. 47, III, da Lei nº 8241/91.

CONDENO os requeridos, ainda, no pagamento dos alugueres vencidos, bem como das despesas de condomínio, água e luz, vencidas até a desocupação do imóvel ocorrido em 22/07/2024.

Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcarão os requeridos com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela requerida, ante a ausência da demonstração de sua situação de pobreza.

Retifique-se a autuação porque a autora não é beneficiária da justiça gratuita.

Da reconvenção JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a reconvinte com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

A sentença foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com majoração dos honorários em 1% em desfavor dos requeridos (ID 229210648).

Então, a parte autora iniciou o cumprimento de sentença ao ID 229634239, apontando o valor do débito em R$ 8.254,38.

Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (ID 233474835).

Em seguida, a advogada dos executados apresentou renúncia (ID 233477236).

Após, foi proferida a decisão de ID 23494285 determinando a expedição de mandado de intimação da requerida PATRÍCIA para que regularizasse a sua representação processual.

Ainda, na decisão de ID 237280949 foi verificada a existência de novos endereços informados pelos executados e verificou-se que a advogada renunciante não havia apresentado notificação de renúncia, sendo, o final, determinada a intimação para tanto.

A advogada ficou inerte, de forma que a decisão de ID 238816473 declarou que a renúncia não tem eficácia.

Porém, por economia e celeridade, houve determinação para intimação dos executados nos novos endereços: PATRÍCIA para regularizar a sua representação e FRANCISCO para cumprimento de sentença.

Patrícia foi regularmente intimada (ID 242298768), mas FRANCISCO não (ID 244666261).

Em relação ao segundo, foi reconhecida a validade da intimação, nos termos do art. 274 do CPC (ID 245110570).

A exequente pleiteou penhora no rosto dos autos (ID 245862529).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passo a apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 233474835.

Primeiramente, a executada pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

A executada sustenta que devem ser retirados os valores a título de reparos e os relativos a despesas com IPTU.

Razão assiste à executada.

O pedido de inclusão de IPTU e reparos não puderam ser apreciados, conforme o seguinte trecho da sentença: (...)

Por outro lado, é oportuno consignar que pedidos posteriores como a inclusão de despesas com IPTU e reparos no imóvel (ID 204756066) não podem ser apreciados, pois, como é cediço, nos termos do art. 329 do Código de Processo Civil, o autor somente poderá aditar ou alterar o pedido após a citação com o consentimento do réu, o que não ocorreu no caso em questão.

Portanto, a apreciação do feito deverá se limitar aos pedidos de pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, despesas condominiais e contas de água e energia vencidas (ID 192639287 - Pág.3).

Contudo, não merece acolhimento a impugnação quanto aos honorários, pois eles de fato foram majorados em 1%, totalizando 10%, conforme acórdão de ID 229210648.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso de execução e determinar que o exequente retifique os seus cálculos para excluir as rubricas relativas a IPTU e reparos.

A parte executada não apresentou declaração de hipossuficiência, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

DEFIRO o pedido de ID 245862529.

Após a retificação dos cálculos pelo exequente, expeça-se ofício ao processo nº 0708506-75.2025.8.07.0001, em tramite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, solicitando a penhora de eventuais valores que venham a ser atribuídos à executada PATRÍCIA LAGO COSTA DE FRANCA.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:39

Recebidos os autos
21/08/2025 13:39

Outras decisões
14/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 16:12

Expedição de Ofício.
06/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:45

Recebidos os autos
04/08/2025 15:45

Outras decisões
01/08/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713659-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA EXECUTADO: PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA, FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de notificação da advogada acerca da renúncia, visto que a notificação de ID 233477239 refere-se a outro processo, não há eficácia na renúncia.

Dessa forma, a advogada continuará cadastrada como representante da executada PATRÍCIA.

Contudo, por economia e celeridade processual, expeça-se mandado de intimação de PATRÍCIA para regularização da representação processual, por Whatsapp, no telefone 61 98320-7886 e no endereço SRLN 715, BLOCO E, APTO 301, Asa Norte, Brasília -DF.

Ainda, caso não cumprido, deverá ser diligenciado o seguinte endereço de PATRÍCIA: Avenida Lucena Roriz, Quadra: 320, Lote: 09, S/N Loja: 02 Parque Estrela D’alva IX, Jardim Ingá, Luziânia-GO, Cep: 72850-000.

Ainda, expeça-se mandado de intimação de FRANCISCO para cumprimento de sentença, por Whatsapp, no telefone 61 98318-0451.

Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente o exequente planilha atualizada do débito.

Ressalto que ainda está pendente a análise da impugnação de ID 233474835.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/06/2025 15:17

Recebidos os autos
12/06/2025 15:17

Outras decisões
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:39

Recebidos os autos
27/05/2025 16:39

Outras decisões
27/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2025 06:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:58

Recebidos os autos
08/05/2025 09:58

Outras decisões
29/04/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2025 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 12:35

Recebidos os autos
24/03/2025 12:35

Outras decisões
24/03/2025 10:18

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/03/2025 18:44

Recebidos os autos
04/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:29

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:23

Recebidos os autos
29/10/2024 16:23

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:32

Recebidos os autos
24/09/2024 18:32

Outras decisões
20/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:56

Recebidos os autos
03/09/2024 11:55

Outras decisões
03/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 23:59

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:11

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 04:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:10

Recebidos os autos
22/07/2024 15:10

Outras decisões
19/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
30/06/2024 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:15

Recebidos os autos
17/06/2024 15:15

Outras decisões
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:26

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Outras decisões
26/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:21

Recebidos os autos
09/04/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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