27/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:23

Recebidos os autos
10/05/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
10/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709220-61.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA SENTENÇA WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA promoveu cumprimento de sentença em face de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA Na origem, a exequente ajuizou ação de despejo contra a executada, tendo sigo julgado parcialmente procedentes os pedidos, conforme sentença de id 27876174.

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 53240800), em 10/01/2020.

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 11/01/2020, findando-se no dia 11/01/2021.

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 03 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de despejo (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022).

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 12/01/2021 – segunda-feira (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 12/01/2024 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 187606980), o exequente quedou-se inerte (id 190647958).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/04/2024 14:11

Recebidos os autos
08/04/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 14:11

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:26

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:59

Processo Desarquivado
23/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:30

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 15:58

Recebidos os autos
21/08/2023 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:14

Processo Desarquivado
22/03/2023 07:29

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 07:28

Processo Desarquivado
22/03/2023 07:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:17

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 04:07

Processo Desarquivado
10/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:05

Arquivado Provisoramente
23/01/2020 19:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 15:06

Recebidos os autos
10/01/2020 15:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/01/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/01/2020 10:03

Expedição de Certidão.
05/12/2019 20:13

Decorrido prazo de WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA em 03/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:54

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 12:33

Recebidos os autos
22/11/2019 12:33

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2019 07:46

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 13:19

Publicado Despacho em 03/10/2019.
03/10/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 14:38

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2019 11:14

Recebidos os autos
01/10/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/09/2019 15:13

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:17

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 17:20

Expedição de Mandado.
11/06/2019 17:26

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 17:08

Expedição de Mandado.
30/05/2019 07:17

Publicado Despacho em 30/05/2019.
30/05/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 11:25

Recebidos os autos
28/05/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/05/2019 06:20

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:17

Recebidos os autos
15/05/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2019 17:12

Processo Desarquivado
10/05/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 18:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2019 18:51

Recebidos os autos
25/02/2019 16:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
25/02/2019 14:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
25/02/2019 14:31

Transitado em Julgado em 21/02/2019
25/02/2019 14:31

Juntada de Certidão
22/02/2019 12:51

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA SILVA em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 16:22

Decorrido prazo de WALNEIDE DALESSANDRO CUNHA em 20/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:31

Publicado Sentença em 31/01/2019.
30/01/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 18:01

Recebidos os autos
23/01/2019 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2019 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/01/2019 13:58

Recebidos os autos
09/01/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2019 04:14

Processo Desarquivado
08/01/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 14:25

Arquivado Provisoramente
05/11/2018 04:24

Publicado Decisão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 08:14

Recebidos os autos
30/10/2018 08:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/10/2018 15:54

Juntada de Petição de réplica
08/10/2018 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2018.
05/10/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 16:22

Juntada de Certidão
29/09/2018 18:19

Juntada de Petição de contestação
14/09/2018 10:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 16:35

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 16:35

Recebidos os autos
02/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2018 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/06/2018 19:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
26/06/2018 19:07

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
26/06/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0713659-26.2024.8.07.0001

Patricia Lago Costa de Franca

Francisca Liliana Paiva Oliveira

Advogado: Luciene Barreira Bessa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 17:03

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Processo nº 0713659-26.2024.8.07.0001

Francisco Eriberto Freire de Franca

Advogado: Rafael Rodrigo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 16:47

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