21/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:27

Publicado Alvará em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
07/11/2024 17:41

Juntada de comunicações
07/11/2024 17:37

Juntada de comunicações
04/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:22

Expedição de Alvará.
07/10/2024 18:53

Recebidos os autos
07/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:00

Recebidos os autos
04/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:08

Recebidos os autos
03/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0734496-39.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o celular abaixo discriminado ao senhor BRÁULIO SIMÃO AZEVEDO SOARES, CPF nº *38.***.*48-05.

O bem foi apreendido está discriminado no item 04 do Auto de Apresentação e Apreensão nº 231/2023 da 14ª Delegacia de Polícia, referente à Ocorrência Policial n. 5222/2023 da 14ª Delegacia de Polícia, e vinculado ao Inquérito Policial n. 643/2023 da 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central). 01 (UM) aparelho celular da Marca: APPLE, Modelo: IPHONE, Número slots: l, de cor verde.

CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
02/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 18:02

Expedição de Alvará.
30/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:02

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:19

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 15:41

Recebidos os autos
04/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:12

Mandado devolvido dependência
14/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:35

Recebidos os autos
03/05/2024 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 11:31

Recebidos os autos
21/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734496-39.2023.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
05/04/2024 18:34

Juntada de intimação
01/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/03/2024 16:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/03/2024 17:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:59

Juntada de comunicações
23/01/2024 18:16

Expedição de Ofício.
04/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 02:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/10/2023 18:08

Recebidos os autos
31/10/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:59

Mandado devolvido dependência
13/09/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:03

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:08

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:43

Recebidos os autos
25/08/2023 09:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/08/2023 23:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/08/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
19/08/2023 20:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/08/2023 18:18

Expedição de Alvará de Soltura .
19/08/2023 18:18

Expedição de Alvará de Soltura .
19/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 12:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/08/2023 12:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/08/2023 09:55

Juntada de gravação de audiência
18/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/08/2023 11:27

Juntada de laudo
18/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 05:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/08/2023 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/08/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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