12/09/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

"(...).

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado ERMESSON DA ROCHA MENDES, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Outrossim, tendo em vista a ausência de queixa-crime por parte da vítima em pesquisa realizada nesta data, determino a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime de injúria, com lastro no art. 107, IV, do CP.

Registro que as medidas protetivas deferidas em favor das vítimas já foram revogadas a pedido das mesmas (ID 196342334).

Registro, por fim, que o bem apreendido já foi restituído (ID 167971694). "
24/07/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:32

Recebidos os autos
25/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:32

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
11/06/2024 16:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:21

Recebidos os autos
10/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:21

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
09/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/05/2024 18:07

Desentranhado o documento
09/05/2024 18:07

Desentranhado o documento
08/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:49

Expedição de Alvará de Soltura .
07/05/2024 19:44

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
07/05/2024 19:43

Revogada a Prisão
07/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Considerando os fatores de risco elevados, mantenho as medidas protetivas de urgência em favor das vítimas, bem como a prisão preventiva do acusado, pelos mesmos fundamento da decisão de ID 191291741, proferida em 26/03/2024.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/05/2024, às 17 horas, para melhor avaliação acerca da prisão preventiva do réu e manutenção das medidas protetivas, conforme exposto pelo Ministério Público (ID 191291741).
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:46

Recebidos os autos
12/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:46

Indeferido o pedido de #Oculto#
11/04/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706807-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERMESSON DA ROCHA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (Videoconferência), Data: 07/05/2024 Hora: 17:00.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Certifico, ainda, que encaminhei as intimações das vítimas e do acusado por oficial de justiça.

Certifico que requisitei o acusado para Sala 09, Fone: (61) 3103-4549, conforme anexo.

Certifico que apesar do Ministério Público ter informado sob o id. 191188520 que está diligenciando para sensibilização quanto ao comparecimento das vítimas ao ato, não veio qualquer confirmação até o momento.

Certifico que diante disso abro vista novamente ao MP.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 06/04/2024 13:24 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
06/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/04/2024 13:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
05/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:13

Recebidos os autos
05/04/2024 16:13

Mantida a prisão preventida
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:41

Recebidos os autos
26/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
25/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2024 19:21

Recebidos os autos
24/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
24/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:50

Recebidos os autos
19/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:50

Mantida a prisão preventida
19/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
13/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
19/10/2023 18:38

Recebidos os autos
19/10/2023 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/09/2023 13:24

Recebidos os autos
28/09/2023 13:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
14/09/2023 11:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2023 10:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/09/2023 18:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/09/2023 18:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/09/2023 18:04

Homologada a Prisão em Flagrante
13/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 11:02

Juntada de gravação de audiência
13/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 04:46

Juntada de laudo
13/09/2023 04:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/09/2023 19:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/09/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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