TJDFT - 0704721-28.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 11:32
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:22
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
"(...).
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado DARGON AFONSO FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias.
Após, arquivem-se.
Registre-se.
Publique-se e intimem-se.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto" -
04/10/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 18:40
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:40
Julgado improcedente o pedido
-
20/08/2024 12:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
20/08/2024 12:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:08
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
23/07/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 03:18
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0704721-28.2023.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DARGON AFONSO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Abro vistas dos autos à Defesa acerca da diligência negativa de ID n. 203456081.
BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:14:39.
MARCELO DE LIMA Servidor Geral -
09/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 01:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:35
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
09/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0704721-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DARGON AFONSO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 23/07/2024 Hora: 16:40.
O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .
Certifico, ainda, que as intimações das testemunhas de Defesa e do acusado serão encaminhadas posteriormente por oficial de justiça no prazo do provimento.
Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.
Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.
QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 06/04/2024 15:55 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral -
06/04/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 15:55
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
20/02/2024 20:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
20/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 20:59
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
27/09/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:19
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
15/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:58
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
04/09/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 21:25
Recebidos os autos
-
28/08/2023 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 21:25
Determinado o arquivamento
-
25/08/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
25/08/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 22:19
Recebidos os autos
-
16/08/2023 22:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/08/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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09/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 13:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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20/07/2023 15:52
Juntada de Certidão
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17/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:44
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/07/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
12/07/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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