13/03/2025 23:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 11:08

Recebidos os autos
18/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:03

Recebidos os autos
20/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2025 14:03

Recebidos os autos
20/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/01/2025 14:03

Recurso Especial não admitido
20/01/2025 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 09:28

Recebidos os autos
20/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2025 09:27

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:42

Recebidos os autos
07/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024.
07/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 08:12

Recebidos os autos
04/11/2024 10:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:19

Recebidos os autos
15/10/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
12/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 13:28

Recebidos os autos
10/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/08/2024 04:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 18:10

Recebidos os autos
21/08/2024 13:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:35

Recebidos os autos
01/08/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/07/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:29

Recebidos os autos
11/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/07/2024 13:49

Recebidos os autos
08/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 13:49

Distribuído por sorteio
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746579-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO ANDRE ARAUJO DA FONSECA Inquérito Policial nº: 732/2022 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência, ao passo que o réu, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer. É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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