20/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0710909-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA AGRAVADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Indefiro o pedido de ID 68526821, pois não compete ao Judiciário notificar a parte da renúncia de seu patrono.

Preclusa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, ante o trânsito em julgado o acórdão que manteve o não conhecimento da Reclamação.

Brasília, DF, 18 de fevereiro de 2025 13:46:00.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
18/02/2025 15:11

Recebidos os autos
18/02/2025 15:11

Indeferido o pedido de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-25 (AGRAVANTE)
17/02/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/02/2025 17:48

Transitado em Julgado em 29/11/2024
16/02/2025 17:55

Recebidos os autos
16/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 16:37

Recebidos os autos
24/01/2025 16:37

Deferido o pedido de
22/01/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização 10ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 09/09 até 16/09) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 09/09 até 16/09), realizada no dia 09 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, VERA ANDRIGHI, ARNOLDO CAMANHO, TEÓFILO CAETANO, JOAO EGMONT, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, ALFEU MACHADO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SÉRGIO XAVIER e JOSÉ FIRMO REIS SOUB. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE: JULGADOS 0729724-36.2023.8.07.00000710909-54.2024.8.07.00000718927-64.2024.8.07.00000722128-64.2024.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0719169-23.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 16 de Setembro de 2024 às 18:20:43. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da CAUN, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:18

Recebidos os autos
12/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:04

Recebidos os autos
28/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
16/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 15:35

Recebidos os autos
25/06/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710909-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o disposto no artigo 1.021, §2º, intime-se o agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, retornem-se os autos para apreciação do recurso.

Brasília, 24 de maio de 2024 16:37:26.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/05/2024 16:57

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:21

Recebidos os autos
02/05/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
19/04/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710909-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O Reclamante deve comprovar o recolhimento das custas iniciais, haja vista que a guia e o comprovante de pagamento de ID's 57085641 e 57085642 têm como órgão favorecido o Superior Tribunal de Justiça e não esta Corte.

De outro lado, pretendendo fazer valer a declaração de hipossuficiência que consta ao ID 57085644, por se tratar de pessoa jurídica, para ser concedido o benefício da gratuidade de justiça deve comprovar a efetiva necessidade financeira, nos termos do enunciado da Súmula 481/STJ.

Dessa forma, ao Reclamante, para comprovar o recolhimento das custas iniciais ou demonstrar sua hipossuficiência financeira, juntando documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 209 do CPC).

Intime-se.

Brasília, 3 de abril de 2024 13:49:33.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
05/04/2024 15:59

Recebidos os autos
05/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/03/2024 18:47

Recebidos os autos
19/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
19/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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