21/04/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:26

Recebidos os autos
11/04/2025 08:26

Homologada a Transação
07/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:33

Juntada de consulta sisbajud
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0733006-79.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL EXECUTADO: JUSSARA ZAKAREWICZ Decisão Interlocutória Como medida menos gravosa e nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC, proceda-se o bloqueio SISBAJUD da requerida, na modalidade teimosinha, pelo prazo 30 (trinta) dias, no valor remanescente de R$ 14.400,27.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 15:24

Recebidos os autos
18/03/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:56

Juntada de consulta sisbajud
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0733006-79.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL EXECUTADO: JUSSARA ZAKAREWICZ Decisão Interlocutória Expeça-se alvará no valor de R$ 8.906,06, mais acréscimos legais, em benefício do condomínio exequente.

Anote-se o valor da dívida em R$ 10.623,18 (ID 209753625).

Proceda-se o bloqueio SISBAJUD da requerida, na modalidade teimosinha, pelo prazo 30 (trinta) dias, no valor de R$ 10.623,18, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:36

Recebidos os autos
18/09/2024 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733006-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL EXECUTADO: JUSSARA ZAKAREWICZ CERTIDÃO De ordem, fica a parte credora intimada a informar os dados de sua conta bancária para realização da transferência das quantias bloqueadas ou anexar procuração com poderes para receber valores e dar quitação.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 07:48:59.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
22/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733006-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL EXECUTADO: JUSSARA ZAKAREWICZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD (R$ 718,81).

Certifico, ainda, que efetuei a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:21:45.

CARLA DINIZ DE LIMA Diretor de Secretaria
24/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0733006-79.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL EXECUTADO: JUSSARA ZAKAREWICZ Decisão Interlocutória Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do CPC, proceda-se a penhora SISBAJUD da requerida, no valor remanescente de ID 198922582.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 14:10

Juntada de consulta sisbajud
02/07/2024 09:17

Recebidos os autos
02/07/2024 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:24

Recebidos os autos
05/06/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733006-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL REVEL: JUSSARA ZAKAREWICZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
08/04/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 10:18

Recebidos os autos
08/04/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:18

Publicado Edital em 22/01/2024.
16/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:58

Expedição de Edital.
12/01/2024 14:25

Recebidos os autos
12/01/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 15:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:29

Recebidos os autos
13/11/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/09/2023 14:58

Recebidos os autos
29/09/2023 14:58

Decretada a revelia
28/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de JUSSARA ZAKAREWICZ em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:25

Recebidos os autos
10/08/2023 14:25

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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