28/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:54

Recebidos os autos
26/09/2023 07:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/09/2023 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/09/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0728136-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DELMO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando a justificativa apresentada pelo suposto autor no id. 166670632, bem assim, atenta a manifestação ministerial de id. 166828780, defiro a dilação de prazo para que o suposto autos cumpra o item 1 do termo da transação penal ofertada no id. 159579674, devendo o requerente comprovar o cumprimento do avençado até o dia 23 de setembro de 2023. À secretaria para que proceda a intimação do suposto autor acerca da dilação de prazo para o cumprimento dos termos da transação penal, na oportunidade deverá ser advertido que em caso de descumprimento da medida o feito poderá seguir com oferecimento de denúncia.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:23

Recebidos os autos
31/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
29/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUESCRBSB 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0728136-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DELMO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Conforme audiência realizada dia 23/05/2023, o Sr.

DELMO PEREIRA DOS SANTOS acordou com o Ministério Público o seguinte: 1) DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), até o dia 23 de julho de 2023, no FUNDO DE DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, Banco 070 – BRB, Agência: 100, Conta Corrente: 044 149-8, CNPJ: 15.***.***/0001-85; 2) ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA FINS DE DIMINUIÇÃO DO BARULHO GERADO PELO ESTABELECIMENTO, até o dia de 23 de julho de 2023, caso o Sr.

Delmo permaneça no estabelecimento comercial em questão.

Após a doação o Dr.

Advogado do suposto autor deverá juntar aos autos o comprovante do cumprimento da doação e o isolamento acústico até o dia 23 de julho de 2023.

O descumprimento injustificado da transação acarretará o prosseguimento do feito.

Tendo em vista que até a presente data não foi juntado os comprovantes nos autos, faço vistas ao Ministério Público.

KATIA REGINA SOUSA SANTANA Servidor Geral
27/07/2023 18:03

Recebidos os autos
27/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2023 10:56

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/05/2023 10:55

Realizada Transação Penal
22/05/2023 09:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de DELMO PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 08:43

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:59

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/11/2022 10:16

Recebidos os autos
25/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:40

Recebidos os autos
10/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
10/11/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Criminal de Brasília
09/11/2022 14:33

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 09/11/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:53

Sessão Restaurativa redesignada em/para 09/11/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:50

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/08/2022 16:27

Sessão Restaurativa designada em/para 27/09/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/08/2022 16:20

Juntada de intimação
29/07/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:03

Recebidos os autos
28/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/07/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:37

Recebidos os autos
25/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
22/07/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:14

Processo Desarquivado
04/07/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 09:27

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:04

Recebidos os autos
17/06/2022 11:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/06/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/06/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:30

Recebidos os autos
14/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:33

Recebidos os autos
02/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
01/06/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733093-87.2023.8.07.0016

Paulo Laitano Tavora

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucas Ciabotti Tavora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0724515-38.2023.8.07.0016

Marinei Mendes da Silva

Romulo Aparecido Silva Sady

Advogado: Jose Teixeira Primo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0718071-96.2021.8.07.0003

Elvira Oliveira Rocha

Reinaldo Oliveira Rocha

Advogado: Flavia de Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0705728-64.2023.8.07.0014

Brenda Rodrigues Barros

Soraia Bandeira de Carvalho

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0704255-61.2023.8.07.0008

Tonisleo Lima Bezerra

Vanislau Lima Bezerra

Advogado: Juliene Pereira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 20:42

Exibir Processo