TJDFT - 0703333-09.2021.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2023 21:48
Baixa Definitiva
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27/08/2023 21:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2023 21:47
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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25/08/2023 02:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 24/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUS em 10/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 17:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/07/2023 23:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 11:18
Recebidos os autos
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21/07/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2023 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/05/2023 12:26
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
-
22/05/2023 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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22/05/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:33
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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03/05/2023 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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03/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUS em 02/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUS em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 15:58
Juntada de ato ordinatório
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25/04/2023 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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24/04/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 12/04/2023.
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11/04/2023 08:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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09/04/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 21:33
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:18
Conhecido o recurso de VALTER CARDOSO RODRIGUES - CPF: *53.***.*19-15 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2023 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2023 11:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/03/2023 08:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/02/2023 15:36
Recebidos os autos
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14/02/2023 12:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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10/02/2023 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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10/02/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/02/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 15:44
Juntada de Certidão
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02/02/2023 15:12
Recebidos os autos
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02/02/2023 15:09
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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