26/07/2024 08:15

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746641-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: EDCESAR FERREIRA DE MOURA, RENATO CRISTIANO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 204654253.

Cumpra-se a decisão de ID 200948075, suspendendo do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no artigo 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Desde já esclareço à parte exequente que, de acordo com o que prevê o artigo 923 do CPC, uma vez suspenso o curso processual por ausência de bens, não poderá ser praticado nenhum ato, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ou para ordenar providências urgentes.

Assim, nessa fase processual, é VEDADO o levantamento da suspensão processual para a realização de diligências que não apresentem caráter de urgência e tão pouco sejam necessárias para evitar o perecimento e direito.

Nesse sentido, a jurisprudência do TJDFT: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

PROCESSO SUSPENSO.

ART. 923 DO CPC.

VEDAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS.

SITUAÇÃO URGENTE E DANO IRREPARÁVEL.

NÃO COMPROVADA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de determinação de medidas coercitivas visando a satisfação do crédito em processo suspenso. 1.1.

A agravante pede a reforma da decisão combatida para que seja deferido o pedido de fixação de medidas coercitivas executivas a fim de coagir a devedora ao cumprimento da obrigação. 2.

No caso, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, a execução encontra-se suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, do CPC) e, não se trata de ato urgente a evitar dano irreparável, restou indeferido o pedido de imposição de medidas coercitivas executivas. 3.

Sobre o tema, conforme prescreve o art. 923 do CPC, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. 3.1.

Assim, a mera alegação de frustração da execução não é suficiente para configuração da urgência, acrescido de que a pretensão de pesquisa via SISBAJUD e de encaminhamento de ofício visando a busca de bens do devedor, não constitui providências excepcionais e urgentes aptas a evitar dano irreparável durante o sobrestamento da execução. 3.2.

Precedente: "Consoante preconiza o art. 923 do CPC, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes". (0703108-63.2019.8.07.0000, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 21/05/2019). 4.

Portanto, como bem pontuado na decisão recorrida, uma vez que as medidas requeridas não têm por finalidade evitar dano irreparável, não se mostra possível seu deferimento, ante a suspensão do feito executivo. 5.

Agravo improvido. (Acórdão 1775004, 07250752820238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 3/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirto que não serão mais analisados pedidos do(a) exequente, até o transcurso integral do prazo de suspensão de 01 (um) ano, salvo se o ato a praticar se coadune com a disposição expressa do artigo 923 do CPC.

Aguarde-se o prazo de suspensão.

Promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. *Assinatura e data conforme certificado digital*
23/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746641-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: EDCESAR FERREIRA DE MOURA, RENATO CRISTIANO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 204654253.

Cumpra-se a decisão de ID 200948075, suspendendo do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no artigo 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Desde já esclareço à parte exequente que, de acordo com o que prevê o artigo 923 do CPC, uma vez suspenso o curso processual por ausência de bens, não poderá ser praticado nenhum ato, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ou para ordenar providências urgentes.

Assim, nessa fase processual, é VEDADO o levantamento da suspensão processual para a realização de diligências que não apresentem caráter de urgência e tão pouco sejam necessárias para evitar o perecimento e direito.

Nesse sentido, a jurisprudência do TJDFT: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

PROCESSO SUSPENSO.

ART. 923 DO CPC.

VEDAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS.

SITUAÇÃO URGENTE E DANO IRREPARÁVEL.

NÃO COMPROVADA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de determinação de medidas coercitivas visando a satisfação do crédito em processo suspenso. 1.1.

A agravante pede a reforma da decisão combatida para que seja deferido o pedido de fixação de medidas coercitivas executivas a fim de coagir a devedora ao cumprimento da obrigação. 2.

No caso, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, a execução encontra-se suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, do CPC) e, não se trata de ato urgente a evitar dano irreparável, restou indeferido o pedido de imposição de medidas coercitivas executivas. 3.

Sobre o tema, conforme prescreve o art. 923 do CPC, suspensa a tramitação da execução, mostra-se vedada a prática de atos processuais, salvo quando a providência se consubstanciar em medida urgente. 3.1.

Assim, a mera alegação de frustração da execução não é suficiente para configuração da urgência, acrescido de que a pretensão de pesquisa via SISBAJUD e de encaminhamento de ofício visando a busca de bens do devedor, não constitui providências excepcionais e urgentes aptas a evitar dano irreparável durante o sobrestamento da execução. 3.2.

Precedente: "Consoante preconiza o art. 923 do CPC, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes". (0703108-63.2019.8.07.0000, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 21/05/2019). 4.

Portanto, como bem pontuado na decisão recorrida, uma vez que as medidas requeridas não têm por finalidade evitar dano irreparável, não se mostra possível seu deferimento, ante a suspensão do feito executivo. 5.

Agravo improvido. (Acórdão 1775004, 07250752820238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 3/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirto que não serão mais analisados pedidos do(a) exequente, até o transcurso integral do prazo de suspensão de 01 (um) ano, salvo se o ato a praticar se coadune com a disposição expressa do artigo 923 do CPC.

Aguarde-se o prazo de suspensão.

Promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/07/2024 14:15

Recebidos os autos
19/07/2024 14:14

Indeferido o pedido de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (EXEQUENTE)
19/07/2024 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
18/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:35

Recebidos os autos
24/06/2024 21:35

Indeferido o pedido de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (EXEQUENTE)
05/06/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:14

Recebidos os autos
24/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746641-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: EDCESAR FERREIRA DE MOURA, RENATO CRISTIANO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas.

Promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno.

Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
08/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:56

Recebidos os autos
05/04/2024 16:56

Deferido o pedido de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (EXEQUENTE).
04/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:00

Recebidos os autos
06/02/2024 13:00

Deferido em parte o pedido de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (EXEQUENTE)
29/01/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:35

Recebidos os autos
17/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:28

Recebidos os autos
15/12/2023 15:28

Outras decisões
12/12/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:46

Recebidos os autos
29/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:00

Recebidos os autos
20/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:17

Recebidos os autos
07/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 13:46

Recebidos os autos
23/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 03:18

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 12:41

Recebidos os autos
11/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:53

Recebidos os autos
02/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:08

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:53

Recebidos os autos
22/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:39

Recebidos os autos
29/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:47

Indeferido o pedido de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (EXEQUENTE)
10/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:57

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:18

Recebidos os autos
08/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 16:56

Recebidos os autos
24/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de EDCESAR FERREIRA DE MOURA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RENATO CRISTIANO GARCIA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:57

Recebidos os autos
20/06/2023 11:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:54

Recebidos os autos
18/05/2023 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDCESAR FERREIRA DE MOURA - CPF: *88.***.*48-34 (EXECUTADO) e RENATO CRISTIANO GARCIA - CPF: *67.***.*38-41 (EXECUTADO).
15/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2023 18:50

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:50

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:36

Recebidos os autos
11/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 15:39

Desentranhado o documento
10/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:08

Recebidos os autos
09/02/2023 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de RENATO CRISTIANO GARCIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de EDCESAR FERREIRA DE MOURA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:57

Recebidos os autos
13/12/2022 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/12/2022 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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