10/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:16

Expedição de Autorização.
03/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0776287-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 231031465.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de JOÃO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:38

Recebidos os autos
11/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
04/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:27

Recebidos os autos
31/03/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 15:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:56

Recebidos os autos
24/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:56

Outras decisões
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:24

Recebidos os autos
19/02/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:23

Recebidos os autos
06/12/2024 17:23

Outras decisões
22/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:01

Recebidos os autos
25/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:01

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/04/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:50

Recebidos os autos
05/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:50

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:10

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:34

Recebidos os autos
11/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:34

Outras decisões
08/01/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/01/2024 20:30

Juntada de Certidão
31/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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