28/01/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722580-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

G.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLLO JARDIM COSTA EXECUTADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de dezembro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:55

Recebidos os autos
11/12/2024 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça apresentados pela parte executada ao ID 217485347, porquanto tal pleito restou analisado e indeferido ao ID 212189589.

Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/12/2024 14:56

Recebidos os autos
04/12/2024 14:56

Indeferido o pedido de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
21/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em 20/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BENTO GABRIEL SALOMAO COSTA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:02

Recebidos os autos
22/10/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 11:14

Recebidos os autos
10/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Em face de tudo o que exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora, bem com o o pedido de gratuidade de justiça apresentados pela parte executada.

CONVERTO o bloqueio de ID 204537658 em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição deste Juízo, conforme extrato anexo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação à obrigação, considerando a quantia penhorada ao ID 204537658 (R$3.550,13), bem como indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados.

Em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada de débito e indicar providência apta à satisfação do crédito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2024 11:56

Recebidos os autos
25/09/2024 11:56

Indeferido o pedido de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
25/09/2024 11:56

Gratuidade da justiça não concedida a FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
06/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 13:51

Recebidos os autos
18/07/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 11/06/2024 23:59.
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722580-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

G.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLLO JARDIM COSTA REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$2.352,63.

Intime-se a parte vencida, REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO , na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
23/04/2024 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 09:16

Recebidos os autos
23/04/2024 09:16

Deferido o pedido de B. G. S. C. - CPF: *05.***.*64-06 (AUTOR).
08/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:53

Recebidos os autos
19/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de BENTO GABRIEL SALOMAO COSTA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:48

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
26/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/06/2023 16:22

Recebidos os autos
26/06/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 20:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 13:45

Recebidos os autos
26/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de BENTO GABRIEL SALOMAO COSTA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 09:30

Recebidos os autos
21/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2023 13:15

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:59

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 08:42

Recebidos os autos
27/01/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2023 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2023 09:10

Recebidos os autos
11/01/2023 09:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 08:56

Recebidos os autos
22/12/2022 08:56

Declarada incompetência
19/12/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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