02/09/2025 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:48

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/07/2025 19:55

Juntada de Ofício de requisição
24/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:55

Recebidos os autos
28/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 27/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:54

Recebidos os autos
24/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 19:03

Recebidos os autos
12/03/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 14:04

Recebidos os autos
07/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:52

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:37

Recebidos os autos
12/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:38

Recebidos os autos
23/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 22/01/2025 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:58

Recebidos os autos
25/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
10/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 14:41

Recebidos os autos
09/09/2024 14:41

Outras decisões
30/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 18:42

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719634-55.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão na sentença acerca do pedido de conversão em acidentário do auxílio-doença previdenciário NB 636.400.762-0.

Intimado o embargado. É o relatório.

Decido.

A sentença determinou a conversão em acidentário do auxílio-doença previdenciário concedido de 18/11/21 a 26/12/21 assim como restabeleceu auxílio-doença acidentário concedido em 27/12/21 e cessado em 14/07/22, fixando-se o termo final em 16/12/23, ou seja, um ano depois da perícia médica judicial.

Não há razão de se converter em acidentário o NB 636.400.762-0 que, na verdade, consiste em requerimento administrativo de 10/09/21 com base em alegada incapacidade desde 25/08/21, em que consta decisão de benefício negado, ou seja, não fora concedido sequer benefício de natureza estritamente previdenciária.

Porém, há que se reconhecer a incapacidade desde 25/08/21 conforme conclusão extraída do laudo de perícia médica complementar produzido em juízo, de modo que se impõe a concessão de auxílio-doença acidentário de 25/08/21 a 16/12/23.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão e condenar o réu a conceder auxílio-doença acidentário de 25/08/21 a 16/12/23, mantendo-se, no mais, a parte dispositiva.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:59

Recebidos os autos
16/07/2024 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:22

Recebidos os autos
04/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:17

Recebidos os autos
11/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:22

Recebidos os autos
27/05/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2024 14:22

Recebidos os autos
27/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719634-55.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o esclarecimento juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 10:05:30.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
08/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:40

Recebidos os autos
04/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:43

Recebidos os autos
07/12/2023 14:43

Outras decisões
07/12/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:57

Recebidos os autos
10/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 16:52

Recebidos os autos
05/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:45

Recebidos os autos
11/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/09/2023 23:59.
07/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:18

Recebidos os autos
07/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:48

Recebidos os autos
01/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:28

Recebidos os autos
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:54

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:26

Recebidos os autos
20/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:44

Recebidos os autos
15/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 19:41

Juntada de Certidão
08/03/2023 20:11

Juntada de Petição de laudo
16/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA CANAVARRO DO NASCIMENTO TAVARES SOARES em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 14:16

Juntada de intimação
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:11

Recebidos os autos
30/09/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:44

Recebidos os autos
01/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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