10/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
03/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
03/09/2025 17:58

Recebidos os autos
03/09/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 18:52

Recebidos os autos
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:03

Recebidos os autos
07/07/2025 15:02

Outras decisões
23/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: ARENA CONCEPTCAR VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao segundo réu o prazo suplementar de 5 dias para atender à determinação precedente. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 14:49

Recebidos os autos
23/05/2025 14:49

Outras decisões
16/05/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2025 15:28

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:46

Recebidos os autos
29/04/2025 14:46

Outras decisões
23/04/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:34

Recebidos os autos
28/03/2025 13:34

Outras decisões
18/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Outras decisões
20/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:25

Recebidos os autos
04/02/2025 18:25

Outras decisões
30/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: ARENA CONCEPTCAR VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No intuito de melhor instruir o feito, intime-se a parte demandante para anexar aos autos outros elementos de prova que possam corroborar a afirmação de que adquiriu o veículo descrito na inicial diretamente da primeira ré.

Para tanto, poderá apresentar recibo do valor pago a título de "entrada" e contrato de compra e venda, dentre outros.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/12/2024 11:31

Recebidos os autos
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Outras decisões
19/11/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:42

Recebidos os autos
06/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:41

Outras decisões
24/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2024 19:29

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: ARENA CONCEPTCAR VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelos requeridos são TEMPESTIVAS, IDs 204503953 e 212398073.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
27/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:41

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/09/2024 14:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:39

Recebidos os autos
03/09/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: ARENA CONCEPTCAR VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/09/2024 Certifico que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado.

Entretanto, não comprovou o recolhimento das custas processuais intermediárias.

De ordem do(a) MMa.

Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/Correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
20/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: DAVI AMARAL VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/09/2024 14:00, na Sala 16 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
18/07/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
17/07/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/06/2024 20:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 19:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:18

Recebidos os autos
19/04/2024 15:18

Outras decisões
15/04/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704036-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: DAVI AMARAL VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reparação de danos morais e materiais, partes qualificadas nos autos.

Relata a parte autora ter adquirido do primeiro réu, no dia 09/02/2023, o veículo descrito na inicial, por meio de financiamento bancário concedido pelo segundo réu.

Contudo, o bem jamais foi entregue ao requerente.

Assim, diante do inadimplemento contratual perpetrado pelo primeiro requerido, a parte autora sustenta o seu direito à rescisão do negócio jurídico e à restituição dos valores já pagos pelo bem, além do ressarcimento da quantia despendida para contratação de seguro automotivo, bem como o pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade das parcelas do financiamento do veículo. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) corrigir o pleito de indenização por danos materiais formulado na alínea “c” do tópico referente aos pedidos, o qual deve se limitar ao valor desembolsado para contratação do seguro, pois o valor correspondente ao preço do veículo (entrada + parcelas já adimplidas) já foi pleiteado na alínea “b”, a título de restituição de quantia; b) corrigir o pedido subsidiário (alínea “e”), no que tange ao saldo devedor do contrato, considerando que o valor informado (R$ 44.786,00) corresponde à quantia já adimplida, e não ao saldo devedor; c) retificar o valor da causa, o qual deve corresponder à soma dos pedidos; d) apresentar tabela descritiva dos valores cujo ressarcimento se requer (valor da entrada, parcelas mensais já pagas e seguro), além de anexar os respectivos comprovantes.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial íntegra, com todas as modificações supramencionadas, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 17:51

Recebidos os autos
04/04/2024 17:51

Outras decisões
02/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:55

Recebidos os autos
01/03/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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