08/05/2024 22:24

Baixa Definitiva
08/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA NETO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

CONSTRUTORA.

IMÓVEL.

VÍCIOS.

COMPROVAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EXCLUDENTES.

DEMONSTRAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

DISTRIBUIÇÃO. 1.

Identifica-se quatro (4) categorias de responsabilidade civil nas relações de consumo: fato do produto ou serviço, vício do produto ou serviço, inadimplemento contratual e dano moral. 2.

Danos decorrentes da construção do imóvel que afetam a qualidade da edificação e lhe tornam imprópria ou inadequada ao consumo ou lhe diminuem o valor configuram vícios do produto. 3.

A responsabilidade civil do fornecedor está configurada quando forem comprovados a conduta deste, o dano e o nexo de causalidade e não for demonstrada nenhuma causa excludente de responsabilidade. 4.

As verbas sucumbenciais devem ser distribuídas de forma proporcional entre as partes na medida do sucesso de cada uma delas na demanda nos casos de sucumbência recíproca. 5.

Apelação parcialmente provida.
04/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:19

Conhecido o recurso de 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:05

Recebidos os autos
26/10/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 18:55

Recebidos os autos
17/10/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 16:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:01

Recebidos os autos
12/09/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/08/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2023 16:57

Recebidos os autos
02/06/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/06/2023 11:48

Recebidos os autos
02/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/05/2023 11:16

Recebidos os autos
31/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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