30/04/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em 24/04/2024
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DINIZ em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:04

Recebidos os autos
24/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:04

Extinto o processo por desistência
24/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:38

Recebidos os autos
19/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/04/2024 10:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (REQUERIDO) e LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (REQUERIDO) em 17/04/2024.
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:39

Recebidos os autos
08/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701267-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA HELENA DINIZ REQUERIDO: BANCO ITAU BBA S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento visando a indenização por danos de ordem moral que sustenta a autora ter suportado, em razão da contratação de Cartão de Crédito Magazine Luiza, em 20/09/2022, emitido pela segunda parte requerida (LUIZACRED) e administrado pelo Banco réu (BANCO ITAU BBA), em razão da cobrança de taxa anuidade e por serviço de envio de mensagens automáticas, a despeito de não ter conseguido desbloquear o plástico.

A segunda parte requerida (LUIZACRED), em sua defesa (ID 185592382) esclarece que a autora era titular do Cartão Luiza Pref MG Gold de final 4320, desde set/2022, o qual teria sido bloqueado em jan/2023, em razão de suspeita de fraude, tendo sido gerado novo plástico de final 7644, o qual não fora desbloqueado.

Alega que é de responsabilidade da requerente o desbloqueio do cartão e que as cobranças das anuidades ocorreram em conformidade com o contrato estabelecido entre as partes.

Eis as versões apresentadas.

Nesse contexto, tem-se a reclamação da consumidora formalizada junto ao PROCON/DF (ID 183782657), a qual se permite depreender que a demandante questiona as compras realizadas por meio do plástico, nos meses de out e nov/2022, que teriam gerados as faturas no valor de R$ 143,80 (cento e quarenta e três reais e oitenta centavos) e de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), vencidas em 16/10/2022 e 16/11/2022, respectivamente.

Ademais, constata-se das faturas acostadas aos autos pela empresa requerida (ID 185592392) a realização da utilização do aludido cartão, compras efetivadas em 26/09/2022 na panificadora Gonçalina (R$ 30,00); em 01/10/2022 no Supermercado Fort Atacadista (R$ 19,82), em Clezia Batist (R$ 22,00), Atacadão Vestuário (R$ 54,00), lançadas na fatura vencida em 16/10/2022.

Do mesmo modo, em 20/10/2022, há compras feitas no Supermercado Fort Atacadista (R$ 44,98);, em 29/10/2022 houve o pagamento de estacionamento (Brasília par – R$ 6,00); em 30/10/2022 compras no Supermercado Alemão (R$ 12,03), na Drogaria Suely (R$ 27,95); em 31/10/2022, no Supermercado Fort Atacadista (R$ 79,82); e, por fim, em 05/11/2022 nas Lojas Americanas (R$ 139,71), lançadas na fatura vencida em 16/11/2022.

As faturas foram adimplidas regularmente pela consumidora.

Nesses lindes, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se reconhece ter realizado as compras acima descritas.

Em caso negativo, deverá esclarecer se pretende a declaração de nulidade das aludidas operações, bem como a restituição do valor pago pelas compras mencionadas e, ainda, pela taxa de anuidade do cartão e do serviço de envio de mensagens automáticas.

Por fim, deverá a demandante esclarecer se reconhece ter sido realizada a substituição do plástico contratado inicialmente de final 4320, pelo cartão de final 7644, e, se apenas em relação a este último cartão, não teria logrado êxito em proceder ao desbloqueio, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
04/04/2024 15:28

Recebidos os autos
04/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/03/2024 12:59

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DINIZ - CPF: *68.***.*34-20 (REQUERENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DINIZ em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/03/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Recebidos os autos
18/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 07:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:08

Juntada de Petição de intimação
16/01/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708641-24.2024.8.07.0001

Lannah de Albuquerque Puertas Toscano

Andre Luis Soares Lacerda

Advogado: Victor Augusto Sampaio Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0701588-59.2024.8.07.0011

Pedro Luiz Leao Silvestre

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pedro Luiz Leao Silvestre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0713542-38.2024.8.07.0000

Arlete Moncayo Lima Nunes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0713574-43.2024.8.07.0000

Andrea Aparecida Godoy Nakamura

Carlos Shigueo Nakamura

Advogado: Marcelo Batista de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0701657-91.2024.8.07.0011

Thiago Franca Vale Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vanessa Leticia Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 18:24

Exibir Processo