05/09/2025 01:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
04/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025 15:45

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00766465/2025 - AgInt no RMS 76198/DF
27/08/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 784435/2025
27/08/2025 09:27

Protocolizada Petição 784435/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2025
26/08/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2025 Petição Nº 766465/2025 -
25/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 766465/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)
22/08/2025 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 766465/2025
22/08/2025 14:11

Protocolizada Petição 766465/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2025
05/08/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 19:30

Não conhecido o recurso de MARCONI GONZAGA TAVARES
18/06/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/06/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/06/2025 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 562862/2025
18/06/2025 19:45

Protocolizada Petição 562862/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025
24/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
23/04/2025 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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