24/03/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 16:52

Recebidos os autos
19/03/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 03:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2025 10:48

Recebidos os autos
19/02/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:02

Expedição de Ofício.
05/12/2024 20:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:01

Desentranhado o documento
04/12/2024 19:21

Recebidos os autos
04/12/2024 19:21

Outras decisões
03/12/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:33

Recebidos os autos
25/11/2024 18:33

Outras decisões
19/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:52

Recebidos os autos
28/10/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:34

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0719002-55.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LANA GUIDA DE CARVALHO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 00:43:12.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
28/09/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 22:45

Recebidos os autos
24/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de LANA GUIDA DE CARVALHO FARIAS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:53

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:46

Recebidos os autos
21/05/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
08/03/2024 14:52

Outras decisões
07/03/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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