11/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
17/07/2024 20:52

Recebidos os autos
17/07/2024 20:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2024 16:09

Recebidos os autos
08/05/2024 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:43

Recebidos os autos
15/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703727-60.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RITA DE CASSIA LOPES RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, após distribuição do feito idêntico, tombado sob o nº 0703712-91.2024.8.07.0018, em que busca com o mesmo fundamento pagamento de quantia relativa às diferenças do reajuste com os respectivos reflexos, previsto na Lei nº 5.105/2013, não pagas no intervalo de setembro de 2015 a março de 2022, distribuiu a presente ação.

Assim, é o caso de reconhecer a litispendência, nos termos do disposto no art. 337, § 3º do CPC: “há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:43:45.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta o
05/04/2024 23:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 21:58

Recebidos os autos
05/04/2024 21:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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