TJDFT - 0725871-56.2023.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO DE SOUZA FERREIRA

CPF *35.***.*85-87

Advogados

MARLY TEREZINHA FERREIRA

OAB: 7985/MT

CPF *24.***.*43-49

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

ERNESTO PESSOA RODRIGUES

OAB: 50998/DF

CPF *96.***.*90-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

PATRICIA LOPES DE CARVALHO

CPF *06.***.*03-92

Advogados

ERNESTO PESSOA RODRIGUES

OAB: 50998/DF

CPF *96.***.*90-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:44

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 07/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/08/2025 18:18

    Juntada de certidão

  • 05/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 01/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 31/07/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 15:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 02:16

    Publicado Despacho em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/07/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 02:16

    Publicado Certidão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725871-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 4 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 03/07/2025 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:03

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/06/2025 15:03

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 26/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:33

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2025 11:39

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:15

    Publicado Certidão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 20:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 19:51

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/04/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:26

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/04/2025 12:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2025 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 18:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 18/02/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 04/02/2025 18:36

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 04/02/2025 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 19:11

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 23/01/2025 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 02:16

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 22/01/2025 02:21

    Publicado Despacho em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 16/01/2025 19:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 17:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

  • 16/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 20:18

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 20:17

    Outras Decisões

  • 07/01/2025 17:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

  • 16/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 14/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 30/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 27/10/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/10/2024 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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