10/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/04/2024 13:13

Recebidos os autos
24/04/2024 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:01

Recebidos os autos
11/04/2024 08:01

Deferido o pedido de IARA FARIA - CPF: *73.***.*41-00 (EXEQUENTE).
09/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703388-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: IARA FARIA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora iniciar cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Além disso, não apresentou nos autos cópia digitalizada da sentença proferida, das decisões das instâncias superiores e da certidão de trânsito em julgado, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal.

Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, e apresentar cópia das referidas peças, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:19

Recebidos os autos
04/04/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 15:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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