11/09/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
08/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/05/2024 17:45

Recebidos os autos
03/05/2024 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703646-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: VERONICA LUCIANA DA SILVA ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva nº 0032331-53.2016.8.07.0018.

A autora deverá observar as disposições do artigo 2º, inciso VII da Portaria Conjunta nº 85 de 29 de setembro de 216, deste Tribunal, e anexar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, como a cópia integral da sentença exequenda, acórdãos das instâncias superiores e certidão de trânsito em julgado.

A autora requer a remessa dos autos para a contadoria judicial elaborar os cálculos, mas não justificou a pretensão, apenas colacionou aos autos ementa de julgado que prevê a possibilidade de oferecimento de memória de cálculo pela Fazenda Pública.

No entanto, essa previsão não afasta o ônus da autora de apresentar sua planilha individualizada de cálculos indicando a quantia que entende ser devida, razão pela qual indefiro o pedido, devendo a autora anexar planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado, contendo as informações previstas no artigo 534 do Código de Processo Civil.

Ademais, a petição inicial precisa ser emendada quanto aos pedidos para se adequar ao artigo 535 do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, em que não há intimação para pagamento voluntário.

Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial quanto aos pedidos e juntada de documentos indispensáveis, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2024 19:19

Recebidos os autos
04/04/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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