21/02/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:52

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELISETE DE MOURA CARNEIRO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711423-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELISETE DE MOURA CARNEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 202294117, 202294141 e 202294873), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 214154417 e 214731367), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 214731367.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 10.906,19 (dez mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250169248 (ID 214154417, pág. 10) para a chave pix CPF nº *99.***.*64-15 de titularidade de ELISETE DE MOURA CARNEIRO; 2) o valor de R$ 2.427,78 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169248 (ID 214154417, pág. 11), para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 199,67 (cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169248 (ID 214154417, pág. 11) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 17:35

Recebidos os autos
21/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711423-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISETE DE MOURA CARNEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 09:30:45.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
28/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:07

Recebidos os autos
03/06/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711423-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ELISETE DE MOURA CARNEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 173621477, modificado pelo acórdão de ID 173621478, proferido nos autos da ação coletiva n° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 192118523.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 173621469) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 173621481 e ID 192118524, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:16

Recebidos os autos
05/04/2024 20:16

Deferido o pedido de ELISETE DE MOURA CARNEIRO - CPF: *99.***.*64-15 (EXEQUENTE).
05/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:38

Recebidos os autos
21/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:02

Recebidos os autos
01/03/2024 14:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
29/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:51

Recebidos os autos
02/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:13

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 10:12

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:27

Recebidos os autos
02/10/2023 10:27

Deferido o pedido de ELISETE DE MOURA CARNEIRO - CPF: *99.***.*64-15 (EXEQUENTE).
01/10/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2023 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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