21/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 16:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FRANCA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:38

Recebidos os autos
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/08/2024 18:30

Recebidos os autos
27/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:30

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FRANCA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:02

Recebidos os autos
23/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723959-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA LUCIA FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723959-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA LUCIA FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 17:12

Recebidos os autos
04/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:12

Outras decisões
26/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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