01/10/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711690-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE EDILMO SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: MAGNA VALERIO SAMPAIO REQUERIDO: CRENE GOMES DOS REIS CERTIDÃO Conforme determinado na sentença, fica a parte requerente intimada para informar se a o imóvel foi desocupado.

Prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
13/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRENE GOMES DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, que tinha por objeto o imóvel situado na Rua 05, Chácara 114, Lote 25, Casa 01 – Vicente Pires – Brasília / DF – CEP: 72.006-170. b) decretar o despejo da parte ré, que deverá desocupar o imóvel em quinze dias, nos termos do art. 63, § 1º, alíneas a e b, da Lei 8.245/91, sob pena de despejo compulsório.

Como a ré foi citada por edital, informe a parte autora se o bem já foi desocupado; c) condenar a parte ré a efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos no período de 15/11/2021 até a data da efetiva desocupação, descontado o valor de R$ 400,00 adimplido em 15/01/2022, conforme narrado na inicial, acrescidos de correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% (um por cento) desde o momento em que se tornaram devidos; d) condenar a parte ré a efetuar o pagamento das taxas de luz, água e IPTU inadimplidas pela requerida relativas ao período da relação locatícia.

Condiciono a exigência da obrigação, no entanto, à comprovação, pela parte autora, do pagamento de todos os referidos débitos (sub-rogação) até o início da fase de cumprimento de sentença; Os valores devidos deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença por cálculos do autor, mediante juntada dos comprovantes de pagamento dos acessórios locatícios inadimplidos.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
17/07/2024 17:50

Recebidos os autos
17/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2024 18:38

Recebidos os autos
19/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:38

Outras decisões
05/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 22:05

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:31

Recebidos os autos
14/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:31

Outras decisões
06/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 22:05

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711690-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE EDILMO SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: MAGNA VALERIO SAMPAIO REQUERIDO: CRENE GOMES DOS REIS CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
03/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/03/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CRENE GOMES DOS REIS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:48

Publicado Edital em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:15

Expedição de Edital.
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:09

Recebidos os autos
07/11/2023 19:09

Outras decisões
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/10/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 19:31

Expedição de Mandado.
15/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:29

Recebidos os autos
14/08/2023 14:29

Deferido o pedido de JOSE EDILMO SAMPAIO - CPF: *00.***.*75-34 (AUTOR ESPÓLIO DE).
08/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 10/07/2023 23:59.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:20

Recebidos os autos
09/05/2023 14:20

Outras decisões
27/04/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:24

Recebidos os autos
20/04/2023 18:24

Deferido o pedido de JOSE EDILMO SAMPAIO - CPF: *00.***.*75-34 (AUTOR ESPÓLIO DE).
20/04/2023 18:24

Outras decisões
03/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 08/03/2023 23:59.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:57

Juntada de Certidão
03/12/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
17/11/2022 14:48

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 00:12

Recebidos os autos
16/11/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:12

Recebidos os autos
28/09/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
23/08/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
23/08/2022 17:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 18:01

Recebidos os autos
22/08/2022 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 19:08

Recebidos os autos
17/08/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2022 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:32

Recebidos os autos
07/07/2022 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2022 08:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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