19/08/2025 08:49

Recebidos os autos
19/08/2025 08:49

Outras decisões
05/08/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:40

Recebidos os autos
22/07/2025 09:40

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (EXEQUENTE).
14/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700705-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ROMAO BATISTA EXECUTADO: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES, LUA VINICIUS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 237853992.

Diante do transcurso de mais de 20 dias, reexpeça-se o ofício de ID 230501992, para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a fim de que cumpra a determinação judicial.

Após, venham os autos conclusos oportunamente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:07

Recebidos os autos
06/06/2025 18:07

Outras decisões
02/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 16:09

Recebidos os autos
24/04/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:43

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:20

Recebidos os autos
24/03/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/03/2025 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUA VINICIUS ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:40

Recebidos os autos
31/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:40

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (EXEQUENTE).
29/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:47

Recebidos os autos
21/01/2025 16:47

Outras decisões
14/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:56

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:50

Recebidos os autos
18/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:50

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (EXEQUENTE).
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700705-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ROMAO BATISTA EXECUTADO: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES, LUA VINICIUS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 213300429.

Ademais, não se vislumbra prejuízo ao executado a mera expedição da determinação do registro de penhora, conforme decisão de ID 206688214.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso, nos termos da decisão de ID 217953267 BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:24

Recebidos os autos
13/12/2024 18:24

Outras decisões
12/12/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 14:58

Recebidos os autos
26/11/2024 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 14:58

Outras decisões
26/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:25

Recebidos os autos
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/10/2024 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 16:23

Recebidos os autos
14/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:23

Outras decisões
14/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 17:00

Recebidos os autos
07/10/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
03/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 15:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES - CPF: *39.***.*22-00 (EXECUTADO) em 01/10/2024.
09/09/2024 16:02

Recebidos os autos
09/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:02

Deferido o pedido de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES - CPF: *39.***.*22-00 (EXECUTADO).
27/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/08/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:23

Recebidos os autos
07/08/2024 17:23

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (EXEQUENTE).
06/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
05/08/2024 12:05

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/07/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700705-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ROMAO BATISTA, MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES, LUA VINICIUS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, em que figuram no polo ativo Eduardo Romão Batista e Marileide Oliveira da Silva.

O exequente Eduardo Romão Batista requereu a exclusão da parte ativa a Sra.

Marileide Oliveira da Silva, sob a alegação de que ela era estagiária quando foi outorgada procuração para ambos na ação em que oficiou em face de Patrícia de Fátima Machado Alves e Luã Vinicius Alves da silva, e foi acrescentada no polo ativo por equívoco da patrona Dra.

Siomara Ribeiro de Freitas dos Santos.

A Sra.

Marileide Oliveira da Silva, instada pelo Juízo a se manifestar, afirmou que era estagiária do Sra.

Eduardo Romão e que o último além de lhe pagar a bolsa de estágio lhe prometeu participação nos honorários nas ações em peticionasse (ID 201452810).

O Sr.

Edurado Romão (ID 202020007) admitiu a promessa de pagamentos para a Sra Marileide quando atuasse como estagiária, contudo, resta evidente que a última não está legitimada para figurar no polo ativo da demanda.

A ilegitimidade ativa, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecida a qualquer tempo e não se convalida caso não seja alegada pela parte adversa, ainda mais como no caso, em que a executada é revel.

No caso dos autos, a Sra Marileide atuou no processo original (proc. 0726682-44.2021.8.07.0001) na condição de estagiária, conforme procuração de ID 147932298, sempre em conjunto com o advogado e sob responsabilidade dele (art. 3º, § 2º, da lei nº 8.906/1994), de modo que não possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda.

O acordo realizado entre o advogado e a estagiária não é suficiente para a configurar a legitimidade para propor ação de cobrança por honorários advocatícios em face do cliente e deverá ser tratado apenas entre os envolvidos.

Assim, deve-se excluir a a Sra.

Marileide Oliveira da Silva do polo ativo da demanda.

Noutro vértice, a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, pugnou pela intimação da parte executada para indicar bens (ID 201287940).

Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, pois a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora revela-se medida inócua.

Ademais, consubstancia ônus do credor a indicação de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo.

Como se observa, a parte credora não logrou êxito na indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora, o que lhe incumbia, pois é a parte mais interessada na obtenção do seu crédito.

Desse modo, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, e não houve a indicação de bens pela parte credora, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Retifique-se o cadastramento para excluir a Sra.

Marileide Oliveira da Silva do polo ativo.

Intimem-se as partes, inclusive a Sra.

Marileide Oliveira da Silva.

Por fim, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/07/2024 12:32

Recebidos os autos
11/07/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 12:32

Determinado o arquivamento
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:58

Recebidos os autos
17/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 19:33

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:17

Recebidos os autos
15/05/2024 17:17

Outras decisões
06/05/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:04

Recebidos os autos
12/04/2024 11:04

Indeferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (EXEQUENTE)
10/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700705-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ROMAO BATISTA, MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES, LUA VINICIUS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 189533533, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme certidão de ID 189774431.

Em consulta ao sistema RENAJUD o único veículo encontrado em nome da parte executada possui restrição, conforme documento ID 192168772, inviabilizando, assim, a sua penhora.

Expeça-se, pois, mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/04/2024 14:39

Recebidos os autos
05/04/2024 14:39

Outras decisões
04/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:46

Recebidos os autos
14/12/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
14/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:25

Recebidos os autos
14/12/2023 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/12/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de LUA VINICIUS ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:34

Recebidos os autos
07/11/2023 17:34

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (REQUERENTE).
06/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:36

Transitado em Julgado em 27/07/2023
06/10/2023 15:27

Recebidos os autos
06/10/2023 15:27

Deferido o pedido de EDUARDO ROMAO BATISTA - CPF: *52.***.*57-34 (REQUERENTE).
14/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
06/08/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 21:10

Recebidos os autos
26/06/2023 21:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:43

Recebidos os autos
12/04/2023 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/03/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:30

Recebidos os autos
22/03/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2023 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 16:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 18:33

Recebidos os autos
13/02/2023 18:33

Recebida a emenda à inicial
13/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/02/2023 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:37

Recebidos os autos
08/02/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:27

Recebidos os autos
02/02/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2023 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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