12/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:52

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (15/05/2024 às 16h).

Sem condenação em custas e sem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, citem-se as requeridas para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
04/04/2024 16:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 15:31

Recebidos os autos
04/04/2024 15:31

Extinto o processo por incompetência territorial
02/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/03/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/03/2024 15:23

Recebidos os autos
29/03/2024 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/03/2024 11:28

Recebidos os autos
29/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/03/2024 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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