21/06/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 13:45

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 13:45

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 13:27

Recebidos os autos
04/06/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706134-23.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE a de manifestar acerca da petição ID nº 193135528.

Gama, 18 de abril de 2024 07:50:52.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
18/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 3 de abril de 2024 08:14:18.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
05/04/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 12:00

Recebidos os autos
03/04/2024 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:41

Recebidos os autos
27/05/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/05/2022 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2022 20:20

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 20:09

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:55

Recebidos os autos
07/10/2021 22:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/10/2021 22:40

Expedição de Certidão.
07/10/2021 22:39

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:28

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 03/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Sentença em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 12:11

Recebidos os autos
13/08/2021 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2021 18:39

Recebidos os autos
17/06/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2021 11:17

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 15:22

Recebidos os autos
26/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2020 12:41

Juntada de Petição de réplica
12/11/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 09/11/2020.
09/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 14:37

Recebidos os autos
04/11/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2020 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2020 15:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/10/2020 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:25

Recebidos os autos
19/10/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2020 10:57

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
09/10/2020 12:27

Audiência Conciliação realizada - 08/10/2020 13:00
08/10/2020 22:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
07/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:49

Expedição de Mandado.
06/08/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
06/08/2020 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:39

Audiência Conciliação designada - 08/10/2020 13:00
05/08/2020 21:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
04/08/2020 15:56

Recebidos os autos
04/08/2020 15:56

Concedida a Medida Liminar
03/08/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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