TJDFT - 0707302-12.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 14:25
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.
Cancele-se a audiência de conciliação já designada (16/05/2024).
Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo. -
04/04/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 16:06
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/04/2024 15:35
Recebidos os autos
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04/04/2024 15:35
Extinto o processo por incompetência territorial
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02/04/2024 13:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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01/04/2024 19:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/04/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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