02/09/2025 19:23

Recebidos os autos
02/09/2025 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0002041-06.2016.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição por parte de terceiro interessado.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 17:50:28.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO * Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF* 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia EDITAL de 1º e 2º LEILÃO de COTAS SOCIAIS para intimação do executado, fiel depositário e proprietário ISRAEL ALVES NAPUNUCENO – CPF *53.***.*22-87, seu cônjuge se casado for, a terceira interessada CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-30, por meio de seus representantes legais e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença, requerido por BANCO DO BRASIL SA – CNPJ 00.***.***/0001-91, Processo nº 0002041-06.2016.8.07.0002.

O Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 879, II, do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 51/2020 do TJDFT c/c Portaria GC nº 188/2016, através do website da leiloeira www.mariavitorinoleiloeira.com.br, portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação as cotas sociais abaixo descritas, conforme condições de venda constantes no presente edital.

No 1° Leilão com início no dia da publicação do edital de leilão e encerramento no dia 23 de setembro de 2025, às 15:40 horas (horário de Brasília/DF), entregar-se-á os bens a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, fica desde já designado o 2° Leilão com término no dia 26 de setembro de 2025, às 15:40 horas (horário de Brasília/DF), ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação.

Descrição dos bens: Cotas sociais das quais ISRAEL ALVES NAPUNUCENO – CPF *53.***.*22-87 é titular na empresa CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-30, localizada na Avenida Absay Teixeira nº 2080, Quadra 64, Lote 21, Casa A, Jardim Guanabara III, Goiânia – GO, CEP 74683-490, conforme Terceira Alteração Contratual e Consolidação CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, de ID 209422275, de 29 de agosto de 2019.

Avaliação: A penhora recai sobre tantas cotas sociais quantas forem necessárias para a quitação do valor da dívida, que é de R$ 1.220.968,71 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), conforme avaliação constante no Auto de Penhora e Depósito de ID 217872806, e de acordo com o valor atribuído a cada cota no Contrato Social arquivado na Junta Comercial competente. Ônus sobre os bens móveis: Penhora determinada pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia nos autos 0002041-06.2016.8.07.0002.

Débitos sobre os bens móveis: Não foi apresentado nenhum débito incidente sobre as cotas sociais.

Valor da dívida: R$ 1.220.968,71 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos.), conforme atualização de ID 214817814.

Observações: O arrematante adquirirá as cotas sociais penhoradas na proporção suficiente para satisfazer o crédito exequendo, respeitado o valor da dívida estabelecido nos autos.

A efetiva transferência das cotas dependerá das formalidades legais e societárias pertinentes.

Condições de venda: 1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 16, § 4º do Provimento 051/2020 do TJDFT); 2) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 17, parágrafo único do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site da leiloeira, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 18, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 4) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 5) A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda.

O pagamento será de imediato, por meio de depósito judicial (artigo 11 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT), cuja guia de depósito identificado vinculado ao Juízo do processo será disponibilizada pela leiloeira.

O comprovante deverá ser enviado para o e-mail [email protected]; 6) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução e disponibilizada pela Leiloeira (art. 19 da Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 7) O pagamento deverá ser realizado de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 19, § 1º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

O arrematante, após o encerramento do leilão, receberá um e-mail com instruções para efetuar o pagamento.

O arrematante enviará à Leiloeira o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] (art. 19, §2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 8) O auto de arrematação será assinado pelo juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

O arrematante terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para assinar o auto de arrematação (art. 20, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 9) Não sendo realizado o pagamento, os lances imediatamente anteriores serão comunicados ao juiz da causa para apreciação (art. 21 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT e art. 903 do Código de Processo Civil); 10) A parte exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a novo leilão à custa da empresa exequente (art. 892, §1°, do Código de Processo Civil), e arcará com a comissão de 5% devida à leiloeira; 11) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude à leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão da leiloeira (art. 23 da LEF); 12) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas (art. 23 §4º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 13) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos do executado.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 14) Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o Juiz da execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária dos bens até a decisão final do recurso; 15) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência dos bens arrematados para o seu nome, bem como despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens (art. 23, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Para transferir os bens arrematados, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva “carta de arrematação”; 16) Se o valor da arrematação for superior ao crédito da empresa exequente, a comissão e despesas poderão ser deduzidas do produto da arrematação (art. 23, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 17) Mesmo inexistindo menção expressa no Edital, considere válidos os artigos do Código de Processo Civil que tratam do leilão de bens penhorados, aplicando-se o mesmo critério também para o Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Leiloeira: o leilão será realizado pela Sra.

MARIA VITORINO DO NASCIMENTO, leiloeira pública oficial registrada na Jucis/DF sob nº 65.

Dúvidas e esclarecimentos: mediante agendamento prévio, na sede da leiloeira, localizada na SCS, Quadra 2, Bloco C, Lote 22, Edifício Serra Dourada, Sala 609 (Parte C243), Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70300-902, ou ainda, pelo telefone 61-98257-0959 e e-mail: [email protected].

Fica o executado, fiel depositário e proprietário das cotas sociais, seu cônjuge se casado for, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso haja necessidade de intimação pessoal e não sejam localizados.

Brazlândia/DF, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
15/08/2025 02:36

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO * Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF* 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia EDITAL de 1º e 2º LEILÃO de COTAS SOCIAIS para intimação do executado, fiel depositário e proprietário ISRAEL ALVES NAPUNUCENO – CPF *53.***.*22-87, seu cônjuge se casado for, a terceira interessada CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-30, por meio de seus representantes legais e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença, requerido por BANCO DO BRASIL SA – CNPJ 00.***.***/0001-91, Processo nº 0002041-06.2016.8.07.0002.

O Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 879, II, do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 51/2020 do TJDFT c/c Portaria GC nº 188/2016, através do website da leiloeira www.mariavitorinoleiloeira.com.br, portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação as cotas sociais abaixo descritas, conforme condições de venda constantes no presente edital.

No 1° Leilão com início no dia da publicação do edital de leilão e encerramento no dia 23 de setembro de 2025, às 15:40 horas (horário de Brasília/DF), entregar-se-á os bens a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, fica desde já designado o 2° Leilão com término no dia 26 de setembro de 2025, às 15:40 horas (horário de Brasília/DF), ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação.

Descrição dos bens: Cotas sociais das quais ISRAEL ALVES NAPUNUCENO – CPF *53.***.*22-87 é titular na empresa CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-30, localizada na Avenida Absay Teixeira nº 2080, Quadra 64, Lote 21, Casa A, Jardim Guanabara III, Goiânia – GO, CEP 74683-490, conforme Terceira Alteração Contratual e Consolidação CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA, de ID 209422275, de 29 de agosto de 2019.

Avaliação: A penhora recai sobre tantas cotas sociais quantas forem necessárias para a quitação do valor da dívida, que é de R$ 1.220.968,71 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), conforme avaliação constante no Auto de Penhora e Depósito de ID 217872806, e de acordo com o valor atribuído a cada cota no Contrato Social arquivado na Junta Comercial competente. Ônus sobre os bens móveis: Penhora determinada pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia nos autos 0002041-06.2016.8.07.0002.

Débitos sobre os bens móveis: Não foi apresentado nenhum débito incidente sobre as cotas sociais.

Valor da dívida: R$ 1.220.968,71 (um milhão, duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos.), conforme atualização de ID 214817814.

Observações: O arrematante adquirirá as cotas sociais penhoradas na proporção suficiente para satisfazer o crédito exequendo, respeitado o valor da dívida estabelecido nos autos.

A efetiva transferência das cotas dependerá das formalidades legais e societárias pertinentes.

Condições de venda: 1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 16, § 4º do Provimento 051/2020 do TJDFT); 2) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 17, parágrafo único do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site da leiloeira, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 18, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 4) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 5) A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda.

O pagamento será de imediato, por meio de depósito judicial (artigo 11 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT), cuja guia de depósito identificado vinculado ao Juízo do processo será disponibilizada pela leiloeira.

O comprovante deverá ser enviado para o e-mail [email protected]; 6) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução e disponibilizada pela Leiloeira (art. 19 da Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 7) O pagamento deverá ser realizado de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 19, § 1º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

O arrematante, após o encerramento do leilão, receberá um e-mail com instruções para efetuar o pagamento.

O arrematante enviará à Leiloeira o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] (art. 19, §2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 8) O auto de arrematação será assinado pelo juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

O arrematante terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para assinar o auto de arrematação (art. 20, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 9) Não sendo realizado o pagamento, os lances imediatamente anteriores serão comunicados ao juiz da causa para apreciação (art. 21 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT e art. 903 do Código de Processo Civil); 10) A parte exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a novo leilão à custa da empresa exequente (art. 892, §1°, do Código de Processo Civil), e arcará com a comissão de 5% devida à leiloeira; 11) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude à leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão da leiloeira (art. 23 da LEF); 12) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas (art. 23 §4º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 13) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos do executado.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 14) Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o Juiz da execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária dos bens até a decisão final do recurso; 15) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência dos bens arrematados para o seu nome, bem como despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens (art. 23, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Para transferir os bens arrematados, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva “carta de arrematação”; 16) Se o valor da arrematação for superior ao crédito da empresa exequente, a comissão e despesas poderão ser deduzidas do produto da arrematação (art. 23, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 17) Mesmo inexistindo menção expressa no Edital, considere válidos os artigos do Código de Processo Civil que tratam do leilão de bens penhorados, aplicando-se o mesmo critério também para o Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Leiloeira: o leilão será realizado pela Sra.

MARIA VITORINO DO NASCIMENTO, leiloeira pública oficial registrada na Jucis/DF sob nº 65.

Dúvidas e esclarecimentos: mediante agendamento prévio, na sede da leiloeira, localizada na SCS, Quadra 2, Bloco C, Lote 22, Edifício Serra Dourada, Sala 609 (Parte C243), Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70300-902, ou ainda, pelo telefone 61-98257-0959 e e-mail: [email protected].

Fica o executado, fiel depositário e proprietário das cotas sociais, seu cônjuge se casado for, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso haja necessidade de intimação pessoal e não sejam localizados.

Brazlândia/DF, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:07

Expedição de Edital.
29/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:25

Recebidos os autos
21/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:53

Recebidos os autos
15/07/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO E SERRANA LTDA em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:03

Recebidos os autos
20/05/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:05

Recebidos os autos
09/04/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0002041-06.2016.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se manifestação da parte exequente por 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/03/2025 11:39

Recebidos os autos
19/03/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:13

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:15

Recebidos os autos
28/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/11/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:28

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 13:58

Recebidos os autos
02/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:36

Recebidos os autos
12/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:43

Recebidos os autos
19/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:01

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:49

Recebidos os autos
13/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ISABEL ALVES NAPUNUCENO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NAPUNUCENO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:45

Publicado Edital em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO À PENHORA Prazo: 20 dias úteis + 15 dias Número do processo: 0002041-06.2016.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Objeto: Intimação de penhora.

O Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0002041-06.2016.8.07.0002, movida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A contra EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO, sendo o presente para INTIMAR ANTONIO JOSE NAPUNUCENO - CPF: *81.***.*07-87 e ISABEL ALVES NAPUNUCENO acerca da PENHORA do(s) bem(ns) Fazenda 07 Irmãos, com título de domínio: INTERTINS, registrado em 29/07/1994, matrícula 13.638, às fls. 239, do Livro 2-BA, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO, sem valor de avaliação nos autos, de propriedade dos intervenientes ANTONIO JOSE NAPUNUCENO - CPF: *81.***.*07-87 e de ISABELA ALVES NAPUNUCENO, para garantia de pagamento de parte ou totalidade da importância de R$ 929.688,57 (novecentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor da dívida.

O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado/interveniente, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015.

O(a) executado/interveniente, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 149588219.

A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015).

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015).

O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 dias úteis.

Não sendo impugnada a execução, o(s) bem(ns) poderão ser adjudicados ou ir a leilão ou praça, ou, ainda, ser levantados mediante alvará pela parte exequente.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.85, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br).

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 17:12:13.

Eu, RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO, Servidor Geral, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO Servidor Geral
04/04/2024 13:45

Expedição de Edital.
21/03/2024 12:59

Recebidos os autos
21/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:19

Expedição de Carta.
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:35

Recebidos os autos
13/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
02/07/2023 15:39

Recebidos os autos
02/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:24

Expedição de Alvará.
12/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:38

Expedição de Carta.
06/03/2023 14:41

Expedição de Termo.
04/03/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:49

Recebidos os autos
27/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:16

Recebidos os autos
09/02/2023 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:47

Recebidos os autos
01/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:04

Recebidos os autos
05/10/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES NAPUNUCENO em 23/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Edital em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:20

Expedição de Edital.
25/07/2022 10:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2022 20:52

Recebidos os autos
24/07/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 20:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:48

Recebidos os autos
06/07/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 22:49

Recebidos os autos
14/06/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 22:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES NAPUNUCENO em 03/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:13

Recebidos os autos
14/06/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:21

Juntada de Petição de apelação
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:52

Recebidos os autos
23/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:52

Julgado procedente o pedido
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/03/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:58

Recebidos os autos
22/02/2021 22:58

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/02/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES NAPUNUCENO em 12/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES NAPUNUCENO em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:00

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:34

Publicado Edital em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:10

Expedição de Edital.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 19:26

Recebidos os autos
31/08/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:19

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:10

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 15:01:23.
30/12/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:26

Expedição de Decisão.
21/08/2019 16:26

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 19:08

Recebidos os autos
09/08/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/08/2019 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 09:00

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2019 14:31

Expedição de Carta.
24/07/2019 08:18

Expedição de Certidão.
24/07/2019 08:18

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 13:31

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2019 16:37

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 16:37

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:37

Juntada de mandado
28/06/2019 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:46

Juntada de Certidão
17/05/2019 15:48

Recebidos os autos
17/05/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/05/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Recurso • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Recurso • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Recurso • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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