18/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:36

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (20/05/2024).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
04/04/2024 16:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 15:18

Recebidos os autos
04/04/2024 15:18

Extinto o processo por incompetência territorial
04/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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