11/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MICHELLE LEILA DE FARIA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:10

Recebidos os autos
25/04/2024 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703427-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE LEILA DE FARIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

A parte exequente juntou contracheque de folha suplementar.

Intime-se a parte exequente para comprovar a hipossuficiência alegada com juntada contracheque ordinário e atual, sob pena de indeferimento.

Prazo: 5 dias.

Ressalte-se que este Juízo adota o critério objetivo inserto no art. 4º da Resolução n. 271/2023 da Defensoria Pública do Distrito Federal, que reconhece a renda familiar BRUTA no limite de 5 salários mínimos para presunção de situação de vulnerabilidade econômica da pessoa natural.

Com manifestação ou decurso de prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Com o recolhimento de custas, prossiga-se: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças Coletivas.

Com manifestação ou decurso de prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Com o recolhimento de custas, prossiga-se: intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/04/2024 15:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/04/2024 21:34

Recebidos os autos
02/04/2024 21:34

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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