05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de TENORIO LOURENCO GOMES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:29

Recebidos os autos
07/05/2024 17:29

Outras decisões
07/05/2024 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713633-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TENORIO LOURENCO GOMES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID 190936196, os sucessores do ex-servidor TENORIO LOURENCO GOMES postulam o ingresso no feito na condição substitutos processuais do autor da herança.

Não obstante, trata-se de cumprimento individual de sentença de obrigação de fazer (ID 178675059) ajuizado em 25/11/2023, ou seja, após o óbito do ex-servidor, ocorrido em 09/10/2022 (ID 190936215).

A rigor, o óbito extingue o vínculo com o cargo público, razão pela qual, em princípio, a execução forçada para o executado promover a “implementação do valor correto a título de QUINTOS/DECIMOS” nos contracheques do ex-servidor revela-se manifestamente descabida, resolvendo-se a obrigação em perdas e danos, se o caso.

Assim, antes de apreciar o pedido de habilitação formulado em ID 190936196, intime-se a parte exequente a esclarecer a existência de interesse processual no concernente ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:03:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:24

Recebidos os autos
03/04/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 17:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 15:56

Recebidos os autos
01/02/2024 15:56

Deferido o pedido de TENORIO LOURENCO GOMES - CPF: *84.***.*40-72 (EXEQUENTE).
31/01/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 13:55

Recebidos os autos
01/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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