05/09/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em 23/07/2025
06/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:39

Juntada de carta de guia
05/08/2025 14:18

Expedição de Carta.
31/07/2025 17:47

Recebidos os autos
31/07/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 15:38

Recebidos os autos
29/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/07/2025 16:27

Recebidos os autos
03/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:16

Recebidos os autos
05/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:39

Recebidos os autos
12/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:34

Recebidos os autos
14/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002466-82.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL GUEDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, intimo REU: RAFAEL GUEDES, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) CONTRARRAZÕES à apelação criminal interposta pelo Ministério Público, no prazo legal.

Planaltina/DF, 23 de setembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
23/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:32

Desentranhado o documento
23/09/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:31

Desentranhado o documento
20/09/2024 13:39

Recebidos os autos
17/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0002466-82.2020.8.07.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RAFAEL GUEDES DECISÃO Inicialmente defiro o requerimento de habilitação de ID. 208351048.

Intimado acerca da sentença condenatória, o Ministério Público interpôs recurso de apelação (Id. 207124307).

Intimado pessoalmente, o acusado expressou sua intenção em recorrer (Id. 207350012). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Recebo, ainda, o recurso interposto pela acusação.

Abro vista às partes para apresentarem as respectivas razões recursais.

Após, dê-se vista novamente para contrarrazões recursais.

Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade.

Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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23/08/2024 11:08

Recebidos os autos
23/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:08

Recebidos os autos
29/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:08

Recebidos os autos
14/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:06

Recebidos os autos
03/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:38

Publicado Ata em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0002466-82.2020.8.07.0005 Assunto: Receptação (3435) Réu: RAFAEL GUEDES ATA DE AUDIÊNCIA Aos 20 de março de 2024, nesta cidade de Planaltina/DF, perante o MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, em conformidade com a Portaria 61/2020 e as Resoluções 105/2010 e 314/2020, todas do CNJ e Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, à hora designada, aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal N. 0002466-82.2020.8.07.0005 referente à apuração do crime descrito na legislação vigente como RECEPTAÇÃO, ajuizada por MPDFT em face de RAFAEL GUEDES.

Presente o representante do Ministério Público, Dr.

Gabriel França Santos de Oliveira, bem como o advogado de defesa, Dr.

Renato Marques Rosa de Almeida, OAB/DF nº 39584.

Intimações: O réu RAFAEL GUEDES foi requisitado.

Presenças: O réu RAFAEL GUEDES que se encontra preso, participou do ato em ambiente próprio na Unidade prisional.

Interrogatório: Na sequência, o MM.

Juiz passou à realização do interrogatório da acusada, tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Os dados constantes no termo de interrogatório foram fornecidos pela interrogada, que confirmou seu endereço e seu telefone expressamente.

O denunciado informou que os fatos narrados na denúncia são PARCIALMENTE VERDADEIROS, a arma estava dentro da casa dela, mas desconhece os celulares.

A arma estava com as munições no pente.

Informou que fez uma gambira de uma moto que ele tinha.

Diligências 402 CPP: Na fase do art. 402, CPP, as partes nada requereram.

O MM.

Juiz declarou encerrada a instrução.

Ato Judicial: Após, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Dê-se vista às partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, R.

Vancini, assistente de audiência que o digitei.

Luciano Pifano Pontes Juiz de direito Substituto Documento Assinado digitalmente Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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04/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:29

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:54

Recebidos os autos
19/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:53

Outras decisões
14/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/12/2023 16:36

Outras decisões
10/11/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/10/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:30

Recebidos os autos
10/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:30

Outras decisões
09/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/04/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:50

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:23

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:17

Expedição de Ofício.
13/03/2023 16:16

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:12

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/01/2022 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/08/2021 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
11/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:27

Expedição de Ofício.
10/08/2021 15:27

Expedição de Ofício.
10/08/2021 02:47

Publicado Intimação em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:09

Recebidos os autos
05/08/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
20/03/2021 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/03/2021 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 19:44

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:53

Expedição de Ofício.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 16:22

Recebidos os autos
20/01/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/01/2021 15:43

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 16:35

Recebidos os autos
11/01/2021 16:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:22

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2020 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:16

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
30/09/2020 18:18

Juntada de Certidão de disponibilização
30/09/2020 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 11:31

Recebidos os autos
30/09/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/09/2020 11:31

Homologada a Prisão em Flagrante
30/09/2020 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/09/2020 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:51

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
29/09/2020 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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