22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de YURI XIMENES DE ARAGAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SUZY REGINA ARAGAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMILO DE ARAGAO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 17:20

Recebidos os autos
07/08/2025 17:20

Outras decisões
30/07/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Publicado Portaria em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:26

Juntada de portaria
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:32

Recebidos os autos
01/07/2025 15:32

Outras decisões
30/06/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702445-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): LUIZ CARLOS DE ARAGAO e outros Inventariado(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da sentença e esboço de partilha homologado, fica a inventariante intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe de modo específico, separado por cada conta bancária, o valor correspondente de cada beneficiário, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás com as transferências cabíveis.

Destaco que no documento de alvará constará a informação de inclusão dos acréscimos legais (atualizações).

Brasília/DF, 13 de maio de 2025.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
13/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:01

Desentranhado o documento
08/05/2025 17:00

Juntada de portaria
16/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:05

Recebidos os autos
02/04/2025 22:05

Outras decisões
31/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702445-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ARAGAO, ALESSANDRO CAMILO DE ARAGAO, SUZY REGINA ARAGAO HERDEIRO: RODRIGO CAMILO DE ARAGAO, YURI XIMENES DE ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifique-se o inventariante sobre a manifestação da Fazenda Pública de ID. 226836669.

Brasília-DF, 6 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/03/2025 19:07

Recebidos os autos
06/03/2025 19:07

Outras decisões
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:42

Publicado Portaria em 28/01/2025.
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:12

Expedição de Portaria.
23/01/2025 14:28

Expedição de Alvará.
20/01/2025 17:45

Recebidos os autos
20/01/2025 17:45

Outras decisões
20/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 12:49

Recebidos os autos
05/12/2024 12:49

Outras decisões
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de YURI XIMENES DE ARAGAO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
01/10/2024 21:32

Recebidos os autos
01/10/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 12/09/2024.
11/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0702445-43.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Brasília, 6 de setembro de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
06/09/2024 10:31

Expedição de Portaria.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:43

Expedição de Portaria.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:06

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0702445-43.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará de ID 202630588 e apresentar na Instituição financeira.

Venha a comprovação de pagamento em 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
17/07/2024 20:21

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 20:21

Desentranhado o documento
17/07/2024 20:20

Juntada de portaria
16/07/2024 22:41

Expedição de Alvará.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702445-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ARAGAO, ALESSANDRO CAMILO DE ARAGAO, SUZY REGINA ARAGAO HERDEIRO: RODRIGO CAMILO DE ARAGAO, YURI XIMENES DE ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sobrestamento/devolução dos pagamentos já efetuados à Justiça do Trabalho, já que o crédito de natureza trabalhista tem prioridade sobre qualquer outro.

Ressalte-se que o pagamento do imposto de transmissão, mormente o excesso de quinhão, é de responsabilidade do herdeiro e não dívida do espólio.

Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINARES.

REJEITADAS.

PRECLUSÃO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

REJEITADA.

TRIBUTÁRIO.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD).

PAGAMENTO.

RESPONSABILIDADE.

HERDEIRO.

PRECEDENTES. 1.

Havendo julgamento anterior das preliminares aventadas em contrarrazões, a matéria não pode ser novamente apreciada em razão da preclusão consumativa. 2.

A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidos na inicial ou a simples reprodução de julgados relacionados ao tema não configura ofensa ao princípio da dialeticidade, especialmente quando os argumentos expostos no recurso são suficientes para demonstrar o interesse pela reforma da sentença. 3.

Recai sobre o herdeiro a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. 4.

Negou-se provimento ao apelo.(Acórdão 1419521, 07032209620198070011, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)." Eventualmente, existindo-se disponibilidade, pode-se fazer o pagamento com recursos do espólio, abatendo-se do quinhão dos herdeiros na partilha a ser homologada.

Por essa razão, expeça-se alvará no valor de R$ 7.573,47 para pagamento do imposto de transmissão a ser levantado da conta corrente 105225516-4, agência 0105, do BRB de titularidade da falecida ANA ANTONIA CAMILO DE ARAGÃO (CPF *75.***.*83-20).

Venha a comprovação do pagamento em 15 dias.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 20:10

Recebidos os autos
29/06/2024 20:10

Outras decisões
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASILIA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:12

Publicado Portaria em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:32

Expedição de Portaria.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702445-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ARAGAO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se com urgência, via e-mail, o Banco de Brasília BRB para juntar aos autos o comprovante da transferência de ID 177237622, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme oficiado em ID 175665438, uma vez que a informação apresentada em ID 199408761 trata-se de ofício diverso do qual se requer a comprovação.

Em caso de não ter sido realizada a transferência, cumpra-se imediatamente, nos termos do ofício de ID 175665438, sob pena de aplicação de multa.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, 18 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
19/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:38

Juntada de intimação
19/06/2024 00:16

Recebidos os autos
19/06/2024 00:16

Outras decisões
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:51

Recebidos os autos
29/05/2024 14:51

Outras decisões
28/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:57

Juntada de portaria
22/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:33

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:37

Publicado Portaria em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:56

Juntada de portaria
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:44

Expedição de Alvará.
03/04/2024 18:17

Recebidos os autos
03/04/2024 18:17

Outras decisões
01/04/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:52

Publicado Portaria em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702445-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ARAGAO, ALESSANDRO CAMILO DE ARAGAO, SUZY REGINA ARAGAO HERDEIRO: RODRIGO CAMILO DE ARAGAO, YURI XIMENES DE ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará no valor de R$ 7.982,28 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) a ser levantado da conta corrente de nr. 105225516-4; agência 0105 de titularidade da falecida Ana Antonia Camilo de Aragão (CPF *75.***.*83-20) nome do inventariante Luiz Carlos de Aragão para pagamento do imposto de transmissão.

Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas.

I.

Brasília-DF, 15 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/03/2024 14:40

Juntada de portaria
18/03/2024 14:37

Expedição de Alvará.
15/03/2024 10:10

Recebidos os autos
15/03/2024 10:10

Outras decisões
13/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:08

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:59

Recebidos os autos
16/10/2023 13:59

Outras decisões
11/10/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
10/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:29

Publicado Portaria em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0702445-43.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
20/09/2023 18:10

Juntada de portaria
20/09/2023 17:23

Recebidos os autos
20/09/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 20/08/2023
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de SUZY REGINA ARAGAO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 158832017, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie do espólio, apresentadas as guias de pagamento dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:49

Recebidos os autos
24/07/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:18

Recebidos os autos
09/06/2023 16:18

Outras decisões
30/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SUZY REGINA ARAGAO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:55

Recebidos os autos
02/05/2023 13:55

Outras decisões
04/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:05

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 16:56

Recebidos os autos
29/03/2023 16:56

Outras decisões
24/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:41

Recebidos os autos
27/02/2023 17:41

Outras decisões
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:41

Recebidos os autos
29/11/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:09

Juntada de portaria
08/11/2022 13:08

Expedição de Termo.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
20/10/2022 17:04

Recebidos os autos
20/10/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de YURI XIMENES DE ARAGAO em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMILO DE ARAGAO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de SUZY REGINA ARAGAO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de YURI XIMENES DE ARAGAO em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 20:18

Juntada de portaria
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:48

Recebidos os autos
26/04/2022 12:48

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/02/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Portaria em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:51

Expedição de Portaria.
15/12/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:27

Expedição de Portaria.
02/12/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Portaria em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:57

Expedição de Portaria.
18/11/2021 18:45

Expedição de Termo.
05/11/2021 16:21

Recebidos os autos
05/11/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de YURI XIMENES DE ARAGAO em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
08/07/2021 17:09

Recebidos os autos
08/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:51

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:41

Juntada de Certidão
11/03/2021 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/03/2021 21:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAGAO em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 12:38

Recebidos os autos
08/02/2021 12:38

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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