TJDFT - 0746288-90.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:40
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA GUILHERME em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0746288-90.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JESSICA SOUZA GUILHERME AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por JESSICA SOUZA GUILHERME contra decisão de ID 172959981 proferida em 30/9/2023 pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0727000-27.2021.8.07.0001 ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER.
No despacho de ID 53309347, considerando que o recurso foi interposto no penúltimo dia do prazo recursal (26/10/2023), mas o recolhimento do preparo só foi realizado no dia 30/10/2023 (IDs 52962266 e 52962267), determinei a intimação da agravante para que realizasse o recolhimento do preparo em dobro, na forma do art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, ou mesmo que comprovasse a impossibilidade do pagamento do preparo na data correta.
Recorrente não se manifestou no prazo assinalado (ID 53781280).
Reconhecida a deserção, agravo não foi conhecido, conforme decisão de ID 53942470.
Posteriormente, a agravante peticionou informando que não foi possível realizar o pagamento do preparo no dia da interposição, nem no dia útil seguinte, em razão de problema na emissão da guia, somente sendo possível regularizar a questão no dia 30/10/2023.
No mesmo momento, juntou comprovante de pagamento em dobro das custas (ID 53611239).
Em que pese a nobre manifestação da agravante, tendo em vista que foi devidamente oportunizada a regularização do preparo e que não foi comprovada qualquer indisponibilidade específica que justifique a não emissão da Guia de preparo recursal nos dias 26/10/2023 ou 27/10/2023, entendo que não foi demonstrado, de fato, motivo hábil que possibilite a revisão da decisão de não conhecimento do recurso.
Em complemento, saliento que, em consulta ao sítio eletrônico https://pje-indisponibilidade.tjdft.jus.br/ , não foi identificada qualquer instabilidade ou indisponibilidade do Pje nos dias 26 e 27/10/2023.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de seguimento do feito.
Intime-se.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Brasília, 4 de abril de 2024.
RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator -
04/04/2024 15:30
Recebidos os autos
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04/04/2024 15:30
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA GUILHERME em 26/01/2024 23:59.
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05/12/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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05/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 02:15
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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01/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 09:28
Recebidos os autos
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29/11/2023 09:28
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JESSICA SOUZA GUILHERME - CPF: *22.***.*59-04 (AGRAVANTE)
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24/11/2023 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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24/11/2023 02:15
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA GUILHERME em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 18:27
Recebidos os autos
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27/10/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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26/10/2023 22:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/10/2023 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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