08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710910-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em face de CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA SQS 311.

A sentença foi proferida ao ID 103725769, cujo trânsito em julgado se operou ao ID 106649990.

Depreende-se do ID 155745995 que o requerido ajuizou ação rescisória no bojo do processo n. 0738409-03.2021.8.07.0000, em trâmite na 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, sob a alegação de irregularidade na citação.

Na rescisória se reconheceu a inadequação da via eleita e a modificação para o rito da querela nullitatis, declinando-se, por conseguinte, da competência para este juízo.

O requerido comparece aos autos e requer o prosseguimento da querela nullitatis (ID 191478580).

Entretanto, não há como acolher o pedido.

Veja-se que, por um equívoco do sistema, as peças da querela nullitatis encontram-se entranhadas no bojo desta ação consignatória.

Inobstante o elo existente entre as ações, tratam-se de demandas que devem ser julgadas separadamente.

Isso porque a fusão das ações acarretaria a indevida ampliação dos limites objetivos da coisa julgada.

Outrossim, o trânsito em julgado da ação consignatória já se operou, o que violaria a segurança jurídica.

A querela nullitatis não se trata de um mero incidente, mas, ao contrário, trata-se de uma ação autônoma, que deve ser julgada em apartado ao processo principal.

Ora, é uma "ação autônoma que visa desconstituir ato processual - quando houver vício grave relacionado aos pressupostos processuais de existência, quais sejam: prolação de sentença com vício de citação ou sua falta, falta de capacidade postulatória, inexistência de jurisdição e necessidade de litisconsórcio necessário" (Acórdão n. 1149079, TJDFT).

Portanto, várias são as justificativas que impedem, no bojo destes autos, o prosseguimento da querela nullitatis.

Não se desconhece a competência deste juízo, para julgar a ação, mas as formalidades processuais devem ser seguidas Ante o exposto, INTIME-SE o requerido para que promova a distribuição da ação de querela nullitatis, atentando-se para a prevenção deste juízo e devendo instruir o feito com todas as peças pertinentes à ação rescisória.

Independentemente de decurso de prazo, remetam-se estes autos ao arquivo.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 22:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 22:18

Processo Desarquivado
05/04/2024 22:18

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 22:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:13

Recebidos os autos
05/04/2024 15:13

Outras decisões
02/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de VILA21 LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:23

Recebidos os autos
08/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 20:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:27

Recebidos os autos
04/08/2023 14:27

Outras decisões
21/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:36

Recebidos os autos
05/07/2023 09:36

Outras decisões
04/07/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 13:26

Recebidos os autos
22/06/2023 13:26

Outras decisões
22/06/2023 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2023 06:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:50

Recebidos os autos
21/06/2023 14:50

Outras decisões
15/06/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
15/06/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:11

Recebidos os autos
14/06/2022 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:11

Recebidos os autos
10/06/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 03/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 06:50

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:57

Recebidos os autos
17/05/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 07:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:20

Recebidos os autos
28/04/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:17

Recebidos os autos
25/04/2022 11:17

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2022 21:52

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
20/01/2022 21:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:12

Expedição de Ofício.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 16:48

Recebidos os autos
13/12/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2021 17:30

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:04

Recebidos os autos
10/12/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2021 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 20:18

Juntada de Certidão
26/11/2021 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 14:33

Recebidos os autos
11/11/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:50

Transitado em Julgado em 18/10/2021
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 09:32

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:01

Expedição de Ofício.
24/09/2021 02:30

Publicado Sentença em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:39

Recebidos os autos
22/09/2021 14:39

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:58

Recebidos os autos
14/09/2021 11:58

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de VILA21 LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2021 16:54

Recebidos os autos
29/07/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2021 17:10

Recebidos os autos
23/07/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:28

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:26

Recebidos os autos
06/07/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2021 15:48

Juntada de Petição de réplica
05/07/2021 15:44

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de VILA21 LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2021 09:00

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 20:16

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:42

Expedição de Ofício.
19/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 10:20

Expedição de Mandado.
16/04/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 10:19

Expedição de Mandado.
12/04/2021 14:31

Recebidos os autos
12/04/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2021 22:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
09/04/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 14:57

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2021 10:52

Recebidos os autos
08/04/2021 10:52

Declarada incompetência
07/04/2021 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2021 16:29

Recebidos os autos
05/04/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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