07/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
07/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GEOVANA BRITO DE PAULA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONGRUÊNCIA DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.

LITISPENDÊNCIA.

NÃO RECONHECIDA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A natureza diversa entre os expedientes (monitória, embargos, exceção de pré-executividade, ação ordinária, etc.) em nada obsta o reconhecimento da litispendência, vez que a condição reclamada para sua existência é a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), qualquer que seja o procedimento. 2.

No caso, não havendo a citação válida em processo anterior extinto, não há falar em ocorrência de litispendência, vez que não se configurou a tríplice identidade, (partes, pedido e causa de pedir). 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
04/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:38

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 19:25

Recebidos os autos
23/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:39

Recebidos os autos
31/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/01/2024 08:38

Recebidos os autos
08/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
19/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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